Proibição à transferência para empresas privadas e terceirizados são as maiores vitórias
A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida como MP da Grilagem após diversas alterações sofridas no Congresso Nacional, agora é lei. A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo o artigo 7º proibindo a transferência de terras públicas na Amazônia para empresas privadas e a exploração indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).
A decisão do presidente atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil, de promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção da Amazônia brasileira.
As principais vitórias foram a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados. Embora a lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender a uma necessidade social de médios e pequenos produtores, ainda não se sabe o que será feito para evitar o aumento do desmatamento.
Desde a aprovação da MP pelo Congresso, várias instituições realizaram mobilizações pedindo ao presidente o veto a outros artigos que também distorciam a proposta inicial da lei além do artigo 7º.
O WWF-Brasil organizou ação on-line mobilizando os apoiadores da instituição e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente da República pedindo os vetos.
Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. ?Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental?, avalia.
Ao sancionar a MP 458/09, o presidente:
ampliou da área máxima de regularização fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares (aproximadamente 2 mil campos de futebol),
dispensou a vistoria prévia das áreas pelo governo, o que sempre foi requisito para a regularização
flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos a possibilidade de transferência das propriedades acima de 400 hectares, o que estimulará o mercado de venda das terras na Amazônia.
O WWF-Brasil defende que a situação fundiária seja clara e transparente e considera fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região. No entanto, os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.
Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.
Além disso, a permissão de venda de propriedades com mais de 400 hectares após um período de apenas três anos, o que pode estimular a especulação com a venda de terras, não necessariamente a produção de alimentos.
Na avaliação do superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. A MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
?Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas?, afirma Maretti.
O governo estima que 67 milhões de hectares de terras da União estão ocupadas por posseiros que não têm a documentação da propriedade.
Organizações não-governamentais que compõem o Observatório do Clima, entre elas o WWF-Brasil, entregaram um manifesto a representantes do governo federal pedindo que o sejam adotadas ações imediatas para que o país possa enfrentar as alterações climáticas e seus impactos nas áreas econômica, social e ambiental.
A entrega foi feita ontem durante uma mesa redonda realizada no Senado Federal, com presença de representantes do legislativo, executivo e sociedade civil. Uma novidade anunciada pelo representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Haroldo Machado, é que o governo irá apresentar ainda este ano o inventário de emissões brasileiro para ser discutido internamente no país.
Num auditório lotado, convidados e platéia debateram os seguintes temas: Estado das negociações internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e do Protocolo de Quioto, Redução de Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal ? estado das negociações e oportunidades para o Brasil e Política Nacional de Mudanças Climáticas.
Na quarta feira, dia 24/6, o nível das águas do rio Negro atingiu a mesma marca histórica de 1953, ano da pior cheia já registrada em Manaus (AM) desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) começou a acompanhar o comportamento do rio, em 1902.
E especialistas alertam: esta marca de 29,69 metros pode ser superada. As projeções apontam que a cheia pode chegar a até 30,03 metros, tornando-se a maior já registrada na história.
Mais que um marco na trajetória de uma cidade e de quem nela vive, esse fenômeno também carrega muitos prejuízos, desalojados, desabrigados e indagação sobre suas causas. Seria essa uma reação da natureza ao aquecimento global?
Trata-se de um evento isolado ou todas as chuvas excessivas que já castigaram muito o Brasil recentemente estão interligadas? Muitos estados além do Amazonas foram atingidos gravemente como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pará.
Algumas causas diretas já foram confirmadas. Segundo Alice Amorim, da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil em Manaus (CPRM), são dois os fatores que, majoritariamente, têm provocado esse fenômeno no Amazonas.
Um deles é o aumento do volume do rio Solimões, que represa o rio Negro (por ter corrente de água mais forte e maior volume) e ainda não iniciou sua vazante. Por cerca de 6 km, as águas dos dois rios correm lado a lado, sem se misturar, e se encontram nas proximidades de Manaus, formando o rio Amazonas. Nos meses chuvosos, a força do Solimões represa ainda mais as águas do Negro, fazendo com que esse rio avance sobre a cidade.
No entanto, para o WWF-Brasil, é preciso ter cautela na hora de estabelecer os motivos desse fenômeno. Ainda não é possível estabelecer uma relação científica direta entre o aquecimento global e o aumento de chuvas na região.
Por outro lado, os cientistas de 100 países que compõem o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês) afirmam com bastante certeza que fenômenos como esse podem se tornar cada vez mais intensos e frequentes por causa do aquecimento global.
Noventa por cento desses estudiosos acreditam que as alterações no clima no mundo são resultantes do aumento das emissões de gases de efeito estufa feitas pelo homem nas últimas décadas e não por uma contingente variabilidade natural.
Como se vê, quase tudo o que se possa dizer sobre as causas deste cenário é hipotético. Na dúvida, é preciso agir com urgência e ao mesmo tempo apoiar pesquisas científicas que desenvolvam que permitam encontrar algumas certezas.
?Eventos como esse reforçam a necessidade de refletirmos sobre a urgência em avaliarmos e modificarmos o modo como a humanidade está impactando o meio ambiente. Transformar nosso modo de agir, produzir e explorar as riquezas naturais do planeta e adotar uma postura ambientalmente comprometida é imprescindível.
Os impactos das mudanças climáticas não devem ser vistos isoladamente e devemos evitar a tendência de apenas atribuir unicamente à natureza a responsabilidade pelas catástrofes, isentando a nós, aos governos e ao setor produtivo a parcela de responsabilidade nesse contexto?, disse Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.
O ciclo hidrológico dos rios tem mostrado uma variação de comportamento intrigante nas últimas décadas. Nos últimos 107 anos, a maior cheia já registrada aconteceu em 1953, quando o rio Negro atingiu 29,69 metros.
A última grande cheia ocorreu em 1999, quando as águas chegaram a 29,3 metros. Outros níveis históricos ocorreram em 1922 (29,35 metros), 1976 (29,61 metros) e 1989 (29,42 metros).
Nota-se também que, então, o período entre as cheias tem diminuído: 31 anos separam as grandes cheias de 1922 a 1953, entre 1953 a 1976 são 23 anos de intervalo, entre 1976 e 1989 treze.
Já o espaço de tempo entre as duas últimas seqüências (1989 ? 1999 ? 2009) é de apenas dez anos.
Municípios inteira ou parcialmente submersos no Amazonas:
Anamã
Anuri
Barreirinha
Caapiranga
Careiro da Várzea
Urucará
Parintins
Benjamin Constant
Itacoatiara
Manacapuru
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a cheia dos rios já ultrapassou a média histórica em diversos municípios este ano. Em Manacapuru e Careiro da Várzea, onde o acompanhamento das cheias é feito desde a década de 70, o nível dos rios encontra-se atualmente nas marcas de 20,19 e 17,06 metros, respectivamente.
Até 2008, as maiores médias dos dois municípios haviam sido registradas em 1999 - 20,03 metros para Manacapuru e 16,88 metros no Careiro.
Quase todos os brasileiros já ouviram falar sobre mudanças climáticas, aquecimento global, gases de efeito estufa. Depois dos relatórios do IPCC (Painel Internacional de Mudanças Climáticas, na sigla em inglês) e da entrada em cena de um personagem inusitado ? saído do Hall of Fame da política dos Estados Unidos ? Al Gore, a agenda ambiental mundial voltou-se quase que inteiramente, para o bem ou para o mal, para aquelas questões inquietantes destiladas no documentário ?Uma verdade inconveniente?, de Gore.
Infelizmente, a discussão sobre as questões climáticas ainda não rompeu os círculos acadêmicos, políticos e mercadológicos para chegar às ruas e pedir a contribuição do cidadão comum. Quais seriam os grandes desafios da Educação Ambiental frente a esta nova ?disciplina??
Para o educador Irineu Tamaio, coordenador do Programa de Educação para Sociedades Sustentáveis, do WWF-Brasil, um dos maiores desafios é traduzir para o cidadão comum como as mudanças climáticas o afetam no dia a dia. ?Isto ainda não está internalizado na população?, avalia Tamaio. ?O papel da Educação Ambiental é contribuir para que as pessoas compreendam o problema e se engajem em projetos práticos e cotidianos. Isto pode se dar em projetos de reciclagem, reflorestamento, consumo sustentável, redução da pegada ecológica etc.?, acredita o educador.
Para ele, o anúncio das mudanças climáticas criou um momento oportuno para uma discussão de nível político pedagógica. ?Tem que ser assim, caso contrário o assunto vai ficar no âmbito dos tratados e acordos internacionais. É preciso trazer o tema para o chão?, sentencia Tamaio.
?Um bom exemplo é o envolvimento da população com a questão da camada de ozônio, quando ela percebia claramente o risco de câncer associado ao buraco na camada?, exemplificou Irineu.
Fernanda Carvalho, assessora de Políticas em Mudanças de Climáticas da TNC (The Nature Conservation, na sigla em inglês) destaca como desafio a diversidade de enfoques para uma questão de enorme complexidade. ?Pouca gente tem a visão do todo e, mesmo estes, têm abordagens diferentes?, avalia.
Ela acredita que será necessário um trabalho em rede para construir um modelo específico de abordagem da Educação Ambiental para mudanças climáticas. ?Nosso desafio é juntar pessoas que tenham olhares amplos e reuni-los em um único processo?, acredita Fernanda Carvalho.
E o governo? -- Franklin de Paula Júnior é gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, é preciso ver como a ação local do educador faz sentido para uma perspectiva global e sistêmica. ?Seu desafio, enquanto multiplicador, é ter acesso a insumos educativos, informações confiáveis e conteúdo em linguagem acessível.
Já o desafio do governo reside, segundo Franklin, em estar perto da sociedade, buscar o diálogo com educadores e pactuar ações. ?É preciso descobrir o que, de fato, se pode fazer?. Ele vê a classe política como alvo estratégico da educação ambiental e cita como exemplos o engajamento de Al Gore e a eleição de Obama nos EUA. ?Estes dois fatos são uma indicação positiva em meio à rota de colisão em que se encontra o atual modelo civilizatório?, sentencia.
Seminário -- O documento final, retirado da reunião em Brasília será levado para discussão no próximo Fórum Nacional de Educação Ambiental, a se realizar no Rio de Janeiro (RJ), em julho deste ano.
Apesar de acostumados a lidar com o ciclo sazonal de cheia e secas, as chuvas têm afetado a população amazonense em escala particularmente diferente este ano, superando marcas históricas em diversos municípios.
Segundo informações da Defesa Civil do Amazonas, em todo o estado são 57 municípios atingidos com 63.739 pessoas desalojadas e 15.505 desabrigadas. Ainda em maio, o governador do estado, Eduardo Braga, decretou situação de emergência em todo território do Amazonas e, em junho, anunciou que os prejuízos provocados pelas chuvas no estado podem chegar a R$ 380 milhões até julho.
?Em toda minha vida, nunca vi minha cidade tão alagada. Ouvia muito a minha mãe falar da grande cheia de 1953, ano em que nasci, mas nunca achei que fosse ver uma enchente assim. Pra mim, só Deus explica o que está acontecendo, mas acho que todos temos um dedinho de culpa também, não é?? Antônia Oliveira, desabrigada pela enchente, Manaus (AM).
Dez municípios estão inteira ou parcialmente submersos. O município de Anamã está entre os casos mais graves, já que está quase totalmente encoberto pelas águas do rio Solimões. A cheia também castiga moradores em Manacapuru, alagando ruas e provocando perdas na agricultura e na pecuária.
Em Manaus, a cheia do rio Negro interditou avenidas de grande movimento próximas ao Porto de Manaus, no centro da cidade. Mais de 10 quilômetros de pontes de madeira foram construídos para permitir o trânsito de pedestres.
Na Ponta Negra, ponto turístico e uma das principais áreas de lazer da cidade, as praias desapareceram e a água invadiu a rua. As águas do rio Negro arrastam também o lixo acumulado nos igarapés para as ruas e para dentro das casas. Pelo menos 11 bairros na orla do rio Negro estão alagados, atingindo cerca de 18 mil pessoas na capital amazonense, segundo a Defesa Civil Municipal.
Antônia Oliveira é uma das pessoas que tem sido afetada pela cheia atípica. Há duas semanas foi obrigada a deixar sua casa no bairro do Tarumã, zona oeste de Manaus, onde morava com o marido há 15 anos.
Conferência Internacional Ethos 2009 divulga carta aberta à sociedade contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, com apoio de diversas instituições, entre elas o WWF-Brasil.
São Paulo, 18 de junho de 2009
A sociedade humana vive, no século 21, os dilemas e as esperanças de uma civilização construída sobre os desatinos e os avanços incomparáveis da ciência, da arte e do conhecimento em geral sobre a natureza.
Mas chegamos ao limite e precisamos de uma transformação radical na economia. Trata-se de construir uma civilização cujo modelo de produção e consumo preserve as riquezas naturais, inclua milhões de pessoas até agora à margem de qualquer progresso e garanta os recursos necessários para uma sociedade justa e sustentável, objetivo de todos nós.
O Brasil pode ser liderança neste processo por vários motivos: possui a maior floresta tropical do mundo; a matriz energética tem fontes renováveis e limpas; e os recursos ainda incontáveis da biodiversidade garantem a base para as inovações tecnológicas necessárias ao novo modelo em construção. No entanto, o que estamos fazendo com tudo isso?
Ignorando nosso maior patrimônio para o século 21 e, ao agir assim, condenando o país a um papel secundário no novo mundo da sustentabilidade que está surgindo.
Nossa enorme perplexidade é verificar que, no início de um novo século, com os desafios que temos, ainda existam políticos e empresários descomprometidos que se apropriam do Estado para benefício particular, privilegiando o lucro imediato à custa do interesse maior da nação brasileira.
Esta falta de visão de futuro fica ainda mais evidente com os ataques que a legislação ambiental brasileira vem sofrendo. A aprovação, no Congresso Nacional, da MP 458, conhecida como MP da Grilagem - que, entre outras medidas, promove a legalização de terras ilegais, é a mais recente demonstração de que há um projeto em andamento para desmontar a agenda ambiental, duramente conquistada nos últimos anos e que dá ao Brasil posição privilegiada para enfrentar as conseqüências das mudanças climáticas.
A quem interessa o desmatamento?
A sociedade brasileira precisa se mobilizar para separar o joio do trigo. Nós, participantes da Conferência Internacional do Ethos, podemos afirmar enfaticamente que a maioria das empresas aqui instaladas está interessada em promover negócios responsáveis e, junto com as demais forças da sociedade civil organizada, vem buscando o desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, ainda há os que fazem o contrário. Para estas pessoas, ambiente é obstáculo. Nós, no entanto, queremos enfatizar que o Brasil hoje tem enorme importância no mundo por ser um dos países com maior patrimônio ambiental ainda preservado e, portanto, com maior potencial de desenvolvimento econômico e social sustentável. Por isso, aqui reunidos neste ato público, manifestamos nossas intenções de:
Conclamar a Presidência da República a vetar os três artigos da MP 458, conforme a Carta Aberta da senadora Marina Silva encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Conclamar o presidente Lula a assumir a liderança da agenda ambiental como central na estratégia do desenvolvimento social e econômico do Brasil;
Conclamar o Congresso Nacional a assumir sua responsabilidade frente à agenda ambiental brasileira;
Conclamar as empresas a incorporar a agenda ambiental como estratégia de seus negócios
Conferência Internacional Ethos 2009
No encerramento da Conferência Internacional Ethos 2009, nesta quinta-feira (18/6), em São Paulo, foi realizado ato público contra o desmonte da política ambiental brasileira e divulgada carta aberta à sociedade, endossada por representantes de diversas instituições:
Bernardo Sakamoto, diretor da Repórter Brasil
Beto Ricardo, diretor do Instituto Socioambiental
Dudu Bonito, representante da CUT
Guilherme Leal, presidente do conselho da Natura
Hector Nunes, presidente da Wal-Mart Brasil
Ivo Bucaresk, chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente
José Luciano Penido, presidente VCP
Julio Barbosa, secretário Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores
Marcelo Furtado, diretor Greenpeace
Oded Grajew, representante da Rede Cidades Sustentáveis
Regina Cavini, superintendente de Desenvolvimento do WWF-Brasil
Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos
Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Roberto Waack, presidente da Amata e conselheiro internacional do FSC (Conselho de Manejo Florestal)
Rodrigo Loures, presidente da Nutrimental e da Federação das Indústrias do Paraná
Sergio Amoroso, presidente do Grupo Orsa
Virgilio Viana, diretor da Fundação Amazonas Sustentável
Nesta quinta-feira, 18 de junho, das 14h30 às 15h, haverá ato público contra o desmonte da legislação ambiental brasileira que envolverá diversas organizações.
A iniciativa é do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social com apoio do Movimento Nossa São Paulo e diversas empresas e organizações da sociedade civil. O WWF-Brasil será representado pela superintendente de Desenvolvimento organizacional Regina Cavini.
Nas últimas semanas, várias instituições chamaram a atenção para os ataques que a legislação ambiental vem sofrendo e pediram a participação da sociedade para pressionar contra mudanças que prejudicam o meio ambiente.
As mobilizações de colaboradores e da sociedade brasileira ocorrem de várias formas: abaixo-assinados, ações na internet, envio de mensagens ao presidente da República.
O WWF-Brasil está promovendo a ação Diga não à Grilagem, em que pede aos usuários de internet a enviarem um pedido formal ao presidente da República, por meio da página "Fale com o Presidente" solicitando vetos à MP 458/09, conhecida como MP da Grilagem.
Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. "Sempre ouvimos que o Brasil é o país do futuro. Para que possamos assegurar um futuro melhor, é preciso garantir incentivos para uma economia mais verde e para a proteção da floresta amazônica e de outros biomas, colocando o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável", afirma.
O WWF-Brasil é contra o desenvolvimento predatório e irresponsável e a favor do desenvolvimento sustentável, com valorização dos ativos que o Brasil apresenta tais como a maior biodiversidade do planeta, alternativas energéticas limpas e o potencial de alimentar o mundo com uma produção ambiental e socialmente responsável.
Para o WWF-Brasil, a sanção integral da MP 458/09 pelo Presidente da República vai incentivar ainda mais o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global, que já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa. Isso agrava a situação atual, em que já percebemos os efeitos das mudanças climáticas nas enchentes e secas, cada vez mais intensas e frequentes.
SERVIÇO: Ato Público contra o Desmonte da Legislação Ambiental Brasileira Quando? 18 de junho de 2009, quinta-feira, das 14h30 às 15h Onde? Hotel Transamérica (Salas Comandatuba 2 e 3)
Av. das Nações Unidas, 18591, São Paulo/SP
Leia aqui o convite do Instituto Ethos à sociedade brasileira
O Instituto Ethos convoca todos os cidadãos brasileiros, empresas e organizações da sociedade civil, preocupados com o futuro do País, a participar de ato público para:
:: Conclamar o Congresso Nacional a assumir a sua cota de responsabilidade frente à agenda ambiental brasileira;
:: Apoiar a Carta Aberta da senadora Marina Silva ao Presidente da República, endossada por senadores e senadoras da República, para vetar três artigos da Medida Provisória 458;
:: Reafirmar o desejo da sociedade civil e do setor empresarial de que o Presidente Lula assuma a liderança da discussão ambiental no Brasil;
:: Conclamar as empresas a assumirem a agenda ambiental brasileira como estratégica em seus negócios.
Queremos mobilizar a sociedade para protestar veementemente contra a MP 458, que trata da ocupação de terras da União, no âmbito da Amazônia Legal.
A "MP da Grilagem", que acaba de ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, deixou indignados todos os que se interessam pela integridade da Amazônia.
O ato público será realizado no dia 18 de junho de 2009, das 14h30 às 15h00, no encerramento da Conferência Internacional Ethos 2009, no Hotel Transamérica (Salas Comandatuba 2 e 3), à Av. das Nações Unidas nº 18591, em São Paulo-SP.
Mais de 2,5 mil famílias em 60 municípios de quatro estados (GO, MA, MG e TO) e de uma região administrativa do Distrito Federal serão beneficiadas pelo ?Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado?, promovido pela Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata). O programa será lançado no próximo dia 18 de junho, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins, que segue até o dia 19.
A atividade agroextrativista combina o extrativismo com a agricultura familiar sustentável e os cursos previstos pelo projeto vão ensinar exatamente isto aos trabalhadores: como explorar melhor o potencial econômico das regiões de cerrado onde vivem, retirando de lá parte de seu sustento ao mesmo tempo em que conservam o ecossistema.
Além de garantir uma fonte importante de renda, o agricultor participante estará contribuindo para a gestão dos recursos hídricos, na opinião do presidente da Ecodata Donizete Tokarsky. ?Enquanto o agricultor garante melhor renda com o agroextrativismo, o Cerrado segue prestando um serviço ambiental fundamental para a melhoria da qualidade e da quantidade da água?, disse Tokarsky.
Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil ? que apóia a Ecodata nas ações pela gestão das águas do Alto Tocantins ? acrescentou que este tipo de atividade garante uma relação ganha-ganha entre os agricultores e o Cerrado brasileiro.
?A riquíssima biodiversidade e os importantes serviços ambientais prestados pelo Cerrado, especialmente no que tange aos recursos hídricos, têm sido enormemente negligenciados por anos a fio. É preciso que se estabeleça uma nova relação entre o desenvolvimento econômico e o Cerrado brasileiro, uma relação que garanta a sobrevivência do homem e que este, por sua vez, invista na conservação do Cerrado e de seus serviços ambientais para as gerações futuras?, avalia Samuel.
Aprendendo para o futuro -- Resultado de uma parceria entre a Ecodata e o Ministério do Trabalho e Emprego, os cursos terão carga horária de 200 horas/aula, entre teóricas e práticas, ministradas para 73 turmas. O programa contará com a vasta experiência em educação ambiental e uso sustentável da biodiversidade adquirida pela ONG ao longo dos dez anos em que atua na promoção do desenvolvimento sustentável e da democratização da informação. Mais de 10 mil pessoas já foram capacitadas pela entidade.
A capacitação e a qualificação previstas não contemplam apenas a transferência de conhecimentos tecnológicos ou o simples treinamento dos trabalhadores, mas abrangem uma preparação mais completa, incluindo a consciência profissional tanto do ponto de vista da subsistência quanto da expansão do negócio. Com isso, os agroextrativistas deverão estar preparados para identificar as limitações e os gargalos da atividade, avaliar os custos dos insumos, definir preços competitivos para os produtos, encontrar novos mercados, estabelecer parcerias e vislumbrar alternativas para competir no mercado.
Os cursos têm ainda uma preocupação com a formação cidadã dos participantes, abordando temas como cidadania, legislações ambiental e trabalhista, ética, direitos humanos, primeiros socorros e outros assuntos que vão contribuir para a formação e consequente desenvolvimento social das famílias e regiões beneficiadas pela capacitação.
Mercado crescente num bioma ameaçado -- A demanda por produtos à base de espécies nativas e de sabor exótico é crescente no mercado. Como grande parte deste comércio é baseada no extrativismo, é necessário incentivar plantios associados a bases sustentáveis para conciliar agroextrativismo e preservação ambiental. Pequi, cagaita, baru, jatobá e mangaba são alguns dos produtos que podem ser coletados do Cerrado com fins comerciais sem resultar em degradação ambiental.
Estabelecer meios viáveis de coleta, beneficiamento, acondicionamento, preservação e escoamento da produção são medidas essenciais à consolidação do desenvolvimento sustentável do Cerrado. Assim, o programa vai contribuir para a conservação deste que é o maior bioma totalmente incluído em território brasileiro, cobrindo mais de 20% das terras nacionais e abrangendo dez estados na porção central do país, com mais de 12 mil espécies de plantas.
Seminário ? Além do lançamento do programa de capacitação, o encontro, que está em sua terceira edição, terá como tema central a gestão dos recursos hídricos e o uso sustentável do Cerrado. As versões anteriores reuniram mais de 600 pessoas para debater, entre outras matérias, a gestão dos recursos hídricos e os impactos sociais das usinas hidrelétricas.
Este ano, a abertura dos trabalhos será com um painel que vai discutir a relação entre a mídia e o Cerrado. A mesa redonda contará com a presença de jornalistas do cenário nacional para apresentarem suas contribuições ao assunto, traçando um verdadeiro diagnóstico da cobertura que a mídia confere ao Cerrado e ao meio ambiente.
Depois, a discussão fica por conta da ?Conservação e desenvolvimento do Cerrado?. Mostrar a viabilidade do aumento da produção, garantindo a conservação do bioma é o principal objetivo desse debate.
No segundo dia do evento, os destaques da programação serão as apresentações dos Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas (EIBH) e das experiências de sucesso do uso sustentável do Cerrado.
Participam do evento, com inscrições gratuitas, representantes do Governo Federal, das Administrações Estaduais, parlamentares, lideranças municipais, membros dos setores estatal e privado, instituições de ensino e pesquisa, representantes da sociedade civil, usuários de recursos hídricos, além do público em geral.
O Seminário conta com o apoio Câmara dos Deputados, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Comissão de Legislação Participativa, Frente Parlamentar Ambientalista, WWF-Brasil, Seagro (GO), Setas-TO, Ministério do Trabalho e Emprego, SOS Mata Atlântica, Conágua Alto Tocantins, Ibama (GO), Confea, SCO/MI, Coca-Cola, Fórum Goiano em Defesa do Cerrado e Movimento Cerrado Vivo.
Começa hoje a 15ª edição do ?Curso Introdutório de Gestão de Unidades de Conservação da Amazônia?. O curso acontece em Manaus, até o dia 25 de junho.
O objetivo é contribuir com a consolidação das novas unidades de conservação ligadas ao programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), além de fortalecer a gestão das já existentes na região amazônica.
A 15ª edição do curso contará com a participação de 20 profissionais, entre gestores de unidades de conservação estaduais e federais e integrantes de instituições parceiras da gestão.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e o WWF-Brasil, juntamente com a colaboração do Arpa.
Após cinco anos de parceria, mais de 100 unidades de conservação já foram beneficiadas direta e indiretamente.
Também já foram capacitadas mais de 300 pessoas, o que torna a iniciativa uma referência no Brasil. A próxima edição do curso acontecerá em agosto.
?O G-8 deve manter seus compromissos financeiros anteriores e ajudar os Países Menos Desenvolvidos do mundo (LDCs, na sigla em inglês) a enfrentarem os impactos desastrosos das mudanças climáticas?, afirma Kim Carstensen, líder da Iniciativa Global do Clima da Rede WWF. O grupo dos oito países mais ricos do mundo mais Rússia, Brasil, China, Índia, México e África do Sul (G 8 + 5) se reúne de 8 a 10 de julho na Itália, mas algumas reuniões ministeriais preparatórias ainda devem ocorrer.
Nos últimos anos, mais de 40 países do grupo de Países Menos Desenvolvidos elaboraram planos nacionais de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, apesar das promessas feitas pelos países desenvolvidos, nenhum desses planos está sendo implementado.
O financiamento necessário para isso é da ordem de US$ 2 bilhões. Até agora, porém, menos de US$ 200 milhões foram repassados e nada foi gasto ainda.
?Mudanças climáticas irreversíveis já afetam a vida das pessoas. As promessas que foram feitas para os mais vulneráveis e mais pobres devem ser honradas?, diz Carstensen. ?O mundo dos ricos precisa demonstrar que suas promessas de ajudar não são apenas palavras vazias.?
É importante começar imediatamente a financiar estratégias de adaptação para os Países Menos Desenvolvidos. Porém, ao mesmo tempo, é urgente os países do G8 reconheçam que suas obrigações a longo prazo são ainda maiores.
?É preciso começar a ver as coisas numa perspectiva de longo prazo, dentro da qual agir seriamente contra as mudanças climáticas é, na verdade, a maneira mais barata de resolver as coisas. A falta de ação custará muito mais caro. Os países do G-8 precisam reconhecer sua responsabilidade e encontrar formas de mobilizar os recursos necessários para acabar com os piores impactos das mudanças climáticos no futuro.?
A Rede WWF está convencida de que os países desenvolvidos precisam injetar novos recursos financeiros - suplementares - para a adaptação e a mitigação, de no mínimo US$ 150 bilhões por ano, além dos compromissos de assistência ao desenvolvimento já assumidos internacionalmente.
?Lembra um pouco uma aula com maus alunos. De alguma maneira, eles esperam se safar ao esconder-se atrás dos colegas e utilizar truques, na esperança de que a professora não vai notar?, disse Kim Carstensen, líder da Iniciativa Global do Clima da Rede WWF. ?Só que aqui as consequências são diferentes. Não se trata apenas de alunos atrasados, que podem ficar de recuperação, com essa atitude, os delegados estão dando o sinal errado e levando o mundo inteiro .?
Os cientistas estão de acordo em que o ritmo das mudanças climáticas, que são devastadoras, se acelera cada vez mais e há evidências de que os desastres naturais provocados pelo aumento da temperatura atingirão os mais pobres e mais vulneráveis. No entanto, as nações desenvolvidas se negam a fazer qualquer tipo de sacrifício e concessões para evitar que este quadro se agrave.
?Não vemos nenhum tipo de abertura política. Pelo contrário, os delegados estão apenas se preparando para as batalhas que terão que lutar nas próximas reuniões. Eles definiram suas posições com mais clareza, o que é útil, mas não enfrentaram nem resolveram nenhuma das dificuldades. Com estas táticas de negociação se perde um tempo precioso, que não temos mais.?, concluiu Carstensen.
O fato de os delegados finalmente começarem a trabalhar sobre um texto preliminar do acordo fornecido pelas Nações Unidas ajudou a avançar em alguns detalhes. Entretanto, faltou progresso em temas chaves como o desenvolvimento e transferência de tecnologia e financiamento de ações de mitigação e adaptação para os países em desenvolvimento.
?Se tivéssemos que viver num mundo com as soluções já produzidas pelos países desenvolvidos, seria um mundo ameaçado pelo descontrole das mudanças climáticas? afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF-Brasil. A ciência demonstra que as emissões dos países ricos precisam ser reduzidas em 25 a 40% até 2020, para que possamos manter o aquecimento global abaixo dos 2°C e evitar impactos irremediáveis da mudança do clima. No entanto, esses países estão muito acomodados, seu nível de ambição é baixo demais?.
De acordo com estimativas da Rede WWF, somados os compromissos já assumidos até agora pelos países desenvolvidos, é possível obter uma redução de apenas 10% nas emissões até 2020. O Brasil, representando um grupo de mais de 37 países, dentre eles, China, África do Sul e Índia, no ultimo dia apresentou proposta que leva estas metas para os países desenvolvidos de volta ao patamar de 40% como indicado pelo Painel Interministerial de Mudança do Clima (IPCC) em seu ultimo relatório.
?O que vimos aqui foi uma pressão das nações em desenvolvimento e um esforço para não liquidar o Protocolo de Quioto. Este tem que ser o nível de ambição? afirma Scaramuzza. Entretanto, nações em desenvolvimento como o Brasil, devem fazer a sua lição de casa. O país não pode apenas cobrar dos países ricos, é preciso ter coerência. ?Precisamos enfrentar os problemas do desmatamento, a começar pelo veto presidencial aos artigos que transformam a Medida Provisória da regularização fundiária na Lei da Grilagem?, completa o superintendente que acompanhou de Bonn as negociações.
Na próxima reunião do G-8 na Itália, os líderes mundiais terão nova oportunidade de fazer a questão climática tornar-se uma prioridade. Eles têm recebido o apelo da comunidade internacional, de grupos de ambientalistas e de cientistas para que mudem suas prioridades e concentrem o foco em metas de longo prazo, que levem o mundo a uma rota de baixo carbono, em lugar de em ganhos políticos de curto prazo.
?Países ricos, como os da União Européia e os Estados Unidos, precisam dar um passo à frente. É hora de mostrarem sua verdadeira liderança. Ao mesmo tempo, países em desenvolvimento não podem se eximir de suas responsabilidades, devem contar com o apoio financeiro e tecnológico, mas têm que desviar da armadilha de um desenvolvimento a qualquer preço, sujo e ultrapassado? completa Carstensen.
Cerca de 150 mil pessoas cadastradas no site do WWF-Brasil receberam, hoje (09/06), nota da organização solicitando que enviem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mensagem pedindo o veto de dispositivos da MP 458/09 que ameaçam a regularização fundiária na Amazônia . Tratam-se dos Artigos 7 e 13 e dos incisos II e IV do Artigo 2, que, respectivamente, ampliam a área máxima de regularização, dispensam a vistoria prévia das áreas pelo governo e definem ocupação e exploração indiretas, possibilitando o reconhecimento ilegítimo dessa posse até mesmo para quem nem vive na área.
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O WWF-Brasil entende que os mecanismos introduzidos na Medida Provisória pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros. A regularização fundiária é necessária e defendida para garantir a propriedade a agricultores familiares da região.
A instituição acredita, também, que a possibilidade de regularizar a posse de grandes áreas, que poderão ser vendidas no período de apenas três anos, abre espaço para que empresas e pessoas inescrupulosas comprem imensas áreas por meio de ?representantes? ou ?laranjas?.
O WWF-Brasil vem participando de esforços conjuntos de vários segmentos da sociedade brasileira para a retirada dos dispositivos considerados nocivos à integridade da Amazônia e ao próprio arcabouço das leis ambientais brasileiras, consideradas entre as mais avançadas do mundo.
Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. ?Sempre ouvimos que o Brasil é o país do futuro. Para que possamos assegurar um futuro melhor, é preciso garantir incentivos para uma economia mais verde e para a proteção da floresta amazônica e de outros biomas, colocando o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável?, afirma.
O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, destaca que a instituição é contra o desenvolvimento predatório e irresponsável. ?A sanção integral da MP 458/09 vai incentivar ainda mais o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global, que já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa. Isso agrava a situação atual, em que já percebemos os efeitos das mudanças climáticas nas enchentes e secas, cada vez mais intensas e frequentes?, conclui.
O WWF-Brasil conclama o Presidente da República a se firmar como um líder mundial para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, é necessário valorizar os ativos que o Brasil apresenta tais como a maior biodiversidade do planeta, alternativas energéticas limpas e 0 potencial de alimentar o mundo com uma produção ambiental e socialmente responsável.
O Brasil não suporta mais agressões ambientais advindas de projetos não sustentáveis. Como exemplos, podemos citar o eventual asfaltamento da BR-319, as mudanças apressadas e sem discussão ampla sobre o Código Florestal, o aumento das emissões de carbono por meio de usinas termelétricas e desmatamento, entre tantos outros.
A Amazônia está ameaçada! A medida provisória da regularização fundiária, também conhecida como MP da grilagem, aprovada pelo Congresso Nacional, vai regularizar áreas ilegalmente ocupadas na Amazônia.
Isso vai estimular, ainda mais, o desmatamento, principal contribuição do Brasil para o aquecimento global. Essa situação é grave, pois o país já é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa.
É hora de agir!
Só há uma chance de reverter essa ameaça! Ajude-nos a fazer isso. Peça ao Presidente da República que vete os artigos 2, 7 e 13 da MP 458/09.
Envie uma mensagem formal ao Presidente. Para isso, acesse o site da Presidência da República*. Em seguida, copie e cole o texto abaixo no formulário:
Presidente Lula,
Sou contra o aquecimento global e a favor da Amazônia e do desenvolvimento sustentável. Por isso, peço os seguintes vetos à MP 458/09:
Artigo 2, incisos II e IV
Artigo 7, e
Artigo 13
Presidente Lula, assuma a liderança. Promova o desenvolvimento sustentável. E não a destruição da Amazônia!
O que dizem os artigos da MP
- Artigo 2 , incisos II e IV, definem ocupação e exploração indiretas, possibilitando o reconhecimento ilegítimo dessa posse até mesmo para quem nem vive na área.
- Artigo 7:
a) Amplia a área máxima de regularização para 1.500 hectares, longe da idéia original da MP de regularizar pequenas propriedades e não os latifúndios;
b) abre espaço na legislação para que pessoas ou empresas inescrupulosas comprem grandes áreas por meio de "representantes";
c) desrepeita o artigo 188 da Constituição Federal que trata da cessão de terras públicas.
- Artigo 13 abre possibilidade de fraudes na regularização fundiária por dispensar a vistoria prévia do governo, principal instrumento para garantir o cumprimento da lei.
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Especialistas em mudanças climáticas de organizações não governamentais de todo o mundo apresentaram hoje em Bonn (Alemanha) um tratado para servir de referência jurídica ao acordo climático global que será firmado em Copenhagen no final do ano. O documento mostra como as principais diferenças entre países pobres e ricos podem ser superadas no novo acordo.
O ?Tratado do Clima de Copenhagen? tem 160 páginas e é o resultado de mais de um ano de trabalho de alguns dos mais experientes especialistas sobre assunto. O documento que será distribuído aos negociadores dos 192 países reunidos na Alemanha (Bonn) conta com um texto jurídico completo que abrange os principais elementos necessários para fornecer ao mundo um acordo justo com metas ambiciosas que mantenham as mudanças climáticas abaixo dos níveis aceitáveis identificados pela maioria dos cientistas.
"Esta é a primeira vez na história que uma coalizão de grupos da sociedade civil dá um passo tão importante como esse. Juntos, produzimos o documento jurídico mais coerente até agora, mostrando soluções equilibradas e possíveis, baseadas na equidade e na ciência", disse Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil.
O documento descreve o caminho que o mundo deve percorrer para evitar uma mudança climática catastrófica. Reconhece que o aumento médio da temperatura global deve ser mantido bem abaixo dos 2 graus Celsius e estabelece um limite máximo global sobre as emissões. O tratado explica com detalhes como os países industrializados e em desenvolvimento podem contribuir para a segurança do planeta e seus habitantes, de acordo com suas possibilidades e responsabilidades. O documento mostra ainda como os mais pobres e mais vulneráveis podem ser protegidos e compensados.
?O que está no centro deste Tratado é a sustentabilidade do planeta, o modelo de desenvolvido econômico vigente e a vida de milhões de pessoas que sofrerão os impactos das mudanças climáticas e que poderão pagar com suas vidas pela falta de compromisso dos líderes mundiais?, disse o coordenador da campanha de clima do Greenpeace Brasil, Marcelo Furtado, diretor executivo do Greenpeace. ?Esse Tratado é exatamente o acordo que o mundo está esperando. O Brasil poderia liderar esse movimento, se comprometendo inclusive com meta de redução de emissões de 40%?, afirmou.
Adaptação é outro componente essencial do Tratado, o capítulo dedicado ao tema inclui apoio financeiro, seguro e um processo que visa a compensação para os países mais vulneráveis. "Ajuda para os pobres e vulneráveis lidarem com os impactos inevitáveis do clima é crucial. Sem um acordo forte e eficaz, em Copenhagen, em um futuro bem próximo nós teremos que destinar mais recursos para guerras por recursos naturais e para os refugiados do clima", disse Wael Hmaidan, da ONG IndyACT.
O Tratado propõe um acordo jurídico constituído composto por três partes: Protocolo de Kyoto atualizado, para reforçar as obrigações dos países industrializados; um novo Protocolo de Copenhagen que exija um compromisso jurídico dos Estados unidos e aponte caminhos para de uma economia de baixo carbono nos países em desenvolvimento, apoiados pelos países desenvolvidos; um conjunto de decisões que estabeleça as bases de negociações para os próximos três anos.
O Tratado do Clima de Copenhagen foi proposto pelo Greenpeace, WWF, IndyACT ? a Liga independente dos Ativistas, Germanwatch, Fundação David Suzuki, Centro de Ecológia Nacional da Ucrânia e especialistas independentes de todo o mundo.
O Tratado do Clima de Copenhagen inclui:
? Emissões de gases com efeito de estufa (excluindo-se aqueles controlados pelo Protocolo de Montreal) em 2020 inferiores a 36,1 Gt CO2e, com base nos níveis de 1990. Redução das emissões para 7.2 Gt CO2e em 2050, o quem outras palavras significa corte de 80% em relação a 1990.
? A criação de uma nova instituição para gerir os processos de redução das emissões, adaptação e proteção florestal do novo tratado global de clima.
? Recomendação de ação de longo prazo tanto para os países desenvolvidos (Zero Carbono Planos de Ação, ZCAPs) como para os países em desenvolvimento (com baixas emissões de carbono nos Planos de Ação LCAPs).
? Metas obrigatórias para novos países industrializados (NICs), como Singapura, Coréia do Sul e da Arábia Saudita, de acordo com as responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das respectivas capacidades.
08/06/2009 12:00 AM
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