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Audiência na CAS discute regras para cooperativas de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove, na terça-feira (1º), audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/08, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil.

CAE vota crédito direcionado e alívio no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (30), às 10h, para votar uma pauta de dez itens. Entre as matérias, há dois projetos que tratam da concessão de crédito e financiamento bancário em condições especiais e dois que tratam de diminuição da carga tributária e maior prazo para o pagamento do Imposto de Renda (IR).

CRE vai debater posição do Brasil a respeito das eleições no Irã

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) deve se reunir na próxima quinta-feira (2) para debater a posição do Brasil a respeito das eleições no Irã e às manifestações da oposição naquele país. Foi convidado para o debate o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Comissão de Agricultura poderá votar renegociação de dívidas de produtores rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária poderá votar na próxima terça-feira (30), às 9h30, parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que trata da renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais através de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

CCJ vota fim de sigilo bancário para presidente, ministros e parlamentares

O sigilo bancário assegurado ao cidadão pela Lei Complementar nº 105/01 poderá deixar de abranger o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, os dirigentes partidários e os presidentes e diretores de entidades da administração direta e indireta. É o que propõe o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei da Câmara (PLC 47/03 - Complementar) que cria o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas, que pode ser votado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atos praticados antes da diplomação podem levar à perda de mandato parlamentar

Proposta de emenda Constitucional aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (25), prevê a perda de mandato de senador e deputado federal por procedimento declarado incompatível com decoro parlamentar mesmo que a conduta tenha sido anterior à diplomação. A PEC 37/08, que tem como primeiro subscritor o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), determina que as normas disciplinares relativas à ética e ao decoro também são aplicáveis aos suplentes de senador.

CCJ vai aprofundar debate sobre fixação de cota para deficientes em cargos públicos

Relatora da proposta que fixa cota mínima de 3% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) pediu o aprofundamento da discussão sobre a matéria, com a realização de novas audiências públicas. Ao participar de debate sobre o tema, realizado nesta quinta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a senadora se disse em dúvida sobre vários aspectos do projeto (PLS 112/06).

Passa na CCJ emenda que prevê cassação por atos praticados antes da diplomação

Acaba de ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), à proposta de emenda à Constituição que considera incompatível com o decoro parlamentar os desvios de conduta anteriores à diplomação parlamentar. A PEC, cujo primeiro signatário é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), estende aos suplentes de senador as mesmas normas a que estão sujeitos os titulares do mandato. A medida agora precisa ser votada em dois turnos no Plenário para depois seguir para a Câmara.

CPIs poderão passar a ser criadas por iniciativa do povo

Especialistas criticam projeto sobre direitos das pessoas com deficiência

Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram nesta quinta-feira (25) proposta em tramitação que altera a Lei 7.853/89, que dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto (PLS 112/06) foi discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está sendo relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

OAB pede ajustamento de projeto de Sarney a preceitos de convenção da ONU

A conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Laís Figueiredo Lopes, focou sua intervenção na questão dos preceitos constantes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em julho de 2008, que trata dos direitos da pessoa com deficiência. Em sua avaliação, o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) que motivou a reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), precisa ser ajustado a esses princípios, totalmente coerentes, disse ela, com as normas da Constituição brasileira.

Projeto fixa cota mínima de 3% de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência

Pelo menos 3% do total de cargos e empregos públicos do país e das vagas de empresas com mais de cem funcionários reservados às pessoas com deficiência. É o que prevê projeto em exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do senador José Sarney (PMDB-AP. Pela proposta, a regra será aplicável a todas as empresas privadas e a todos os níveis de governo, tanto para órgãos da administração direta como para empresas públicas.

Lúcia Vânia pode centralizar análise de projetos sobre pessoas com deficiência

Por sugestão do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) deverá examinar os projetos que tramitam no Senado e envolvem questões de interesse das pessoas com deficiência.A decisão foi motivada pela crítica de uma das expositoras da audiência pública que se realiza hoje na CCJ sobre a grande quantidade - quase 500 - de matérias sobre o assunto que tramitam nas duas Casas do Congresso.

Reação brasileira a manifestações no Irã será tema de audiência da CRE

A reação do governo brasileiro diante das manifestações políticas ocorridas no Irã após a divulgação dos resultados das eleições naquele país será o tema de uma audiência pública a ser promovida na quinta-feira (2) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O requerimento para a realização dessa audiência, aprovado na reunião desta quinta-feira (25), foi apresentado pelo presidente da comissão, senador EduardoAzeredo (PSDB-MG).

Entidade de defesa das pessoas com deficiência critica projeto

Flávia Maria de Paiva Vital, representante do Centro de Vida Independente - entidade não governamental de apoio a pessoas com deficiência -, criticou a falta de discussão sobre o projeto que regulamenta direitos dessa parcela da população. De autoria do senador José Sarney, a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está hoje sendo discutida em audiência pública.