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CAE discute com ministros situação econômico-financeira da Embraer

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (4), às 11h, uma audiência pública com o objetivo de debater a instabilidade econômico-financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). A realização desse debate atende requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em março deste ano, logo no início dos trabalhos da comissão. Naquela ocasião, a Embraer havia acabado de demitir 4.200 de seus empregados, em consequência da crise econômico-financeira internacional.

CAE deve analisar impenhorabilidade de bem de família

Na sua reunião da próxima terça-feira (4), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar voto do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES) a quatro projetos que tratam da impenhorabilidade do bem de família. O relator defende a aprovação do PLS 145/00, do então senador Carlos Patrocínio, e a rejeição do PLC 151/01 e dos PLS 370/99 e 303/05.

Trabalhador pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário

A escolha do banco e da agência em que o empregador depositará o seu salário pode vir a ser um direito do trabalhador, conforme estabelece o projeto de lei (PLS 340/04), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta tramita em conjunto com outro projeto (PLS 176/04), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que trata do mesmo assunto.

Casa própria: projeto estabelece suspensão do pagamento de prestação por mutuário desempregado

Todo mutuário da Caixa Econômica Federal que estiver recebendo o seguro-desemprego passa a ter direito à suspensão do pagamento de suas prestações, como prevê projeto de lei que deve ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois do recesso parlamentar. Pelo texto do PLS 84/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a interrupção valerá durante o período em que o mutuário estiver recebendo o seguro e também pelos seis meses seguintes.

CI vota projetos na área de saneamento básico

Dois projetos na área de saneamento básico estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da próxima quinta-feira (6). O primeiro visa incentivar a economia no consumo de água e o segundo prevê que os planos de saneamento básico deverão incluir medidas para reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem.

Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas

O fornecedor poderá ser obrigado a informar, em rótulo ou etiqueta, a existência de componente de origem animal em alimentos ou roupas. Ele terá 180 dias para fazer a adaptação, a partir da aprovação da medida. A exigência é feita pelo substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), em análise, em caráter terminativo, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Cristovam sugere a criação de uma agência para combater violência nas escolas

A primeira reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do segundo semestre deste ano está marcada para a próxima terça-feira (4). Nela os senadores poderão votar projeto (PLS 191/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza o Executivo a criar uma agência específica de coordenação, apoio e fiscalização de iniciativas que garantam a segurança e a paz no ambiente escolar. A agência funcionaria no âmbito do Ministério da Educação, o que federaliza as ações de policiamento tanto fora quanto dentro das escolas, de forma a impedir os episódios de agressões entre alunos e de ações de vandalismo praticadas nos estabelecimentos escolares.

Henrique Meirelles estará na CAE na próxima quarta-feira para avaliar o curso da política de juros

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, prestará esclarecimentos sobre a execução da política de juros à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (5) da próxima semana. Com início previsto para 10 horas, a audiência atende ao previsto em resolução do Senado (RSF 32/07), que determina o comparecimento trimestral do presidente do BC perante a comissão, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.

Refrigerantes deverão informar teor calórico e conter advertência sobre riscos à saúde

Refrigerantes e similares, chamados genericamente de bebidas açucaradas, deverão informar seu teor calórico e conter, em seus rótulos, advertências sobre os males que podem causar à saúde se consumidos em excesso. É o que propõe o texto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), relator da proposta do senador Jayme Campos (DEM-MT) em exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na terça-feira (04). Se aprovado, o projeto (PLS 196/07) segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

CAE retoma depois do recesso exame de projeto que prevê fundo para estimular cultura do caju

Proposta que se destina a autorizar o governo a criar o Fundo de Apoio à Cultura do Caju (Funcaju) deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) depois do recesso parlamentar. Com recomendação pela aprovação, o relatório do senador Efraim Morais (DEM-PB) chegou a ser debatido em reunião no início de julho, mas a votação foi adiada depois de pedido coletivo de vista. Foi apontada a necessidade de se verificar a existência, dentre os atuais programas orçamentários, de alguma ação que já atendesse ao propósito de estimular essa cadeia produtiva.

Projeto limita empréstimos consignados a 20% dos salários de idosos que ganham até R$ 1.200

Episódios relatados pela imprensa de fraudes contra aposentados e pensionistas, surpreendidos com descontos de empréstimos não contratados em suas folhas de pagamento, podem ficar mais difíceis de ocorrer. Isto porque dois projetos apresentados em 2007 (PLS 276 e PLS 345) limitam em 20% a soma dos descontos de empréstimos que podem recair sobre o contracheque de trabalhadores, aposentados e pensionistas que tiverem mais de 60 anos e renda de até R$ 1.200,00 mensais. As duas propostas tramitam em conjunto e estão na pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Computadores devem ter eficiência energética e ser adaptados a requisitos ambientais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve examinar, na terça-feira (04), proposta do senador João Tenório (PSDB-AL), pela qual computadores e outros produtos de informática vendidos no Brasil terãoque atender, dentro de dois anos, a determinados requisitos ambientais, possuindo também eficiência energética. Se aprovada, a proposta segue à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

CI analisa projeto que permite dedução de despesas com pedágio no IPVA

As despesas com pagamento de pedágio em rodovias federais poderão passar a ser deduzidas do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago pelo veículo de propriedade do próprio contribuinte. A proposta está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), no início de agosto.

Projeto de Papaléo estende para 365 dias prazo de isenção de IR para compra de novo imóvel

Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 21/09) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que amplia de seis meses para um ano o prazo que o cidadão pode ficar isento do pagamento de imposto de renda sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. O prazo atual - de 180 dias - já é concedido por lei, desde que a venda anterior esteja condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.

Patrimônio de fundos fechados de pensão equivale a 17% do PIB nacional

O Brasil conta atualmente com 372 fundos fechados de previdência complementar, que operam 1.037 planos de benefício, destinados sobretudo a fornecer uma renda complementar na aposentadoria dos participantes ou pensão adicional às suas famílias no caso de morte. Essas entidades administram R$ 442 bilhões de ativos totais, o equivalente a R$ 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Extraídos do relatório da Secretária de Previdência Complementar do ano passado, os dados constam do relatório em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) examina projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).