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Vinicultores gaúchos já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo

Os produtores de vinho do Rio Grande do Sul já podem se inscrever como contribuintes em São Paulo e, assim, aumentar o prazo de recolhimento do ICMS naquele Estado, um dos maiores mercados consumidores do produto. A conquista é fruto do termo de compromisso assinado na quinta-feira (23), na capital paulista, pelos governadores Yeda Crusius e José Serra, e contemplou o setor vinícola do Rio Grande do Sul com a substituição tributária.

Fundos previdenciários do Estado completam dois anos

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou nesta segunda-feira que, há dois anos,  foram constituídos os fundos que estão auxiliando no pagamento dos inativos. No dia 31 de julho de 2007, a governadora Yeda Crusius acionou o processo de venda de ações do Banrisul na Bovespa, o que garantiu R$ 1,2 bilhão para a constituição dos fundos previdenciários do Estado. Somados, os dois fundos permanecem hoje com praticamente o mesmo saldo, graças aos rendimentos financeiros. Um permanece com o valor original intacto, tendo apenas os rendimentos financeiros. Já o segundo fundo tem tido parcela mensal sacada para auxiliar no pagamento dos inativos.

As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de julho, devem chegar a R$ 472,7 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores deve ficar em R$ 48,3 milhões. Isso significa que os R$ 16,9 milhões relativos à 24ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês.


SALDOS DOS FUNDOS EM 27/07/2009:
Fundo de Equilíbrio Previdenciário: R$ 1.033.934.648,49
Fundo de Garantia Previdenciária: R$ 157.671.908,00
Total: R$ 1.191.606.556,49

Em julho, arrecadação do ICMS fica R$ 100 milhões abaixo da previsão do Orçamento

A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de julho feita nesta segunda-feira (27) é de R$ 1,181 bilhão. O valor deverá ficar abaixo do projetado com base na curva orçamentária, que é de R$ 1,281 bilhão - uma perda de R$ 100 milhões em relação ao esperado. Na comparação com julho do ano passado, a variação foi de -1,3% pelo IGP-DI.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, além da perda com a arrecadação de ICMS, o governo do Estado teve redução de quase 15% dos repasses da União no primeiro semestre em relação ao previsto no Orçamento. \|Esse cenário nos levou a buscar a ampliação da contenção de gastos em reuniões com os titulares dos diversos órgãos do Executivo. As primeiras reuniões já demonstraram que com a cooperação de todos será possível manter o equilíbrio das contas do Estado\|, disse Englert.

Em julho, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 118,5 milhões. A maior despesa prevista é a folha de pessoal: R$ 829,6 milhões, seguida do pagamento da dívida pública para o qual foram destinados R$ 194,4 milhões.

Fundos previdenciários completam dois anos
Ao falar sobre o déficit previdenciário do mês de julho, o secretário Englert destacou que há dois anos foram constituídos os fundos que estão auxiliando no pagamento dos inativos. No dia 31 de julho de 2007, a governadora Yeda Crusius acionou o processo de venda de ações do Banrisul na Bovespa, o que garantiu R$ 1,2 bilhão para a constituição dos fundos previdenciários do Estado. Somados, os dois fundos permanecem hoje com praticamente o mesmo saldo, graças aos rendimentos financeiros - um permanece o valor original intacto, tendo apenas os rendimentos financeiros, e o segundo tem tido parcela mensal sacada para auxiliar no pagamento dos inativos.

As despesas previdenciárias de todos os Poderes, em julho, devem chegar a R$ 472,7 milhões, e o total das contribuições dos servidores deve ficar em R$ 48,3 milhões. Isso significa que os R$ 16,9 milhões relativos à 24ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês.

Realizadas três reuniões para cortar gastos e compensar perda de receita

Para preservar o equilíbrio das contas do Estado, devido à perda de receitas, o governo do Estado iniciou na semana passada uma série de reuniões para ampliar a contenção de gastos de custeio. As primeiras rodadas, realizadas na sexta-feira, foram com as secretarias da Infraestrutura e Logística e da Saúde. Nesta segunda-feira, os encontros prosseguiram com reunião na Secretaria da Segurança Pública.

A decisão ampliar a contenção de gastos foi tomada com base nos dados apresentadas pela governadora Yeda Crusius a todos os secretários na reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof), na semana passada.

De janeiro a junho, o Estado reduziu as despesas em R$ 259 milhões em relação ao previsto para os seis primeiros meses do ano. Porém, a arrecadação ficou R$ 534 milhões abaixo do previsto em decorrência da crise mundial. Por isso, o governo vai reduzir ainda mais os gastos no segundo semestre a partir de uma ampla discussão com os secretários. Nas reuniões será analisada a execução dos investimentos. Aqueles que estão mais atrasados poderão ser reprogramados para 2010.

Governo paga R$ 7 milhões a mais em agosto na folha relativos à terceira parcela da Lei Yeda

Em agosto, o governo do Estado irá pagar a cerca de 93% do funcionalismo a terceira parcela da Lei Yeda, que resgata os reajustes determinados pelas chamadas Leis Britto. Os reajustes variam entre 4,9% e 8,2%. As duas primeiras parcelas foram pagas em agosto de 2008 e março de 2009, e a quarta e última parcela será incluída na folha de março de 2010, totalizando os índices que variam entre 19,9% e 33% de reajuste aos servidores, dependendo da categoria a que pertencem.

O impacto na folha de pagamento de agosto com a implementação da terceira parcela da Lei Yeda deve ficar em torno de R$ 7 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, em um momento de crise, colocar mais recursos em circulação deve auxiliar no processo de retomada da economia, além de ajudar na valorização do funcionalismo. Apenas para o Magistério, que é a maior categoria incluída na Lei Yeda, os reajustes vão fazer com que haja uma reposição de 14,7% a 17,4%, considerando as três parcelas implementadas.

Receita Estadual realiza fiscalização do IPVA 2009

Foram vistoriados 472 carros, 38 veículos foram apreendidos, totalizando R$ 13,8 mil de atrasos do imposto e multas.
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Governo investiu R$ 315 milhões nos Programas Estruturantes em 2009

A governadora Yeda Crusius se reuniu nesta terça-feira(21), com integrantes da Junta de Coordenção Orçamentária e Finaceira do Estado (Juncof).Até agora já foram investidos R$ 315 milhões nos Programas Estruturantes. Mesmo com a perda na arrecadação, o Estado mantém resultado orçamentário positivo em R$189 milhões acumulado de janeiro a junho.
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Parcela da Lei Yeda inclui R$ 7 milhões na folha de agosto

Em agosto, o governo do Estado irá pagar a cerca de 93% do funcionalismo a terceira parcela da Lei Yeda, que resgata os reajustes determinados pelas chamadas Leis Britto. Os reajustes variam entre 4,9% e 8,2%.
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Divulgado calendário de pagamento do funcionalismo

Nesta quarta-feira, 29, recebem o magistério, quadro geral, servidores de escolas e inativos ferroviários. Na quinta, categorias de nível médio da segurança e saúde. E na sexta-feira, recebem os demais servidores.
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