Magela diz que cortes em emendas de relator podem prejudicar planejamento da Copa do Mundo de 2014

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), manifestou, nesta quarta-feira (23), sua preocupação de que a transferência dos recursos alocados nas suas emendas de relator para as emendas de bancada possa prejudicar a execução de obras importantes para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas apontou metas de redução do aquecimento

O Relatório da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) deste ano sugere, entre as principais medidas de combate ao aquecimento global, o estabelecimento de limites legais para as perdas técnicas na geração, transmissão e distribuição de energia. O objetivo é reduzir o desperdício no setor e incentivar investimentos em fontes alternativas de energia.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o custo da ineficiência energética no Brasil em 2008 alcançou o montante de R$ 4,7 bilhões. Essa perda, diz o estudo, leva a uma desnecessária e cara produção de energia.

Em setembro deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, compareceu ao Senado para informar que o novo relatório de emissões do ministério identificou aumento da emissão de gás carbônico nos setores de energia, indústria e transportes, na faixa de 18%, entre 1994 a 2007. Ele atribuiu às usinas termelétricas o maior percentual de poluição nesse número.

O relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) aprovado pela comissão mista, presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), recomenda a votação de projetos relacionados ao meio ambiente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Dois deles instituem a Política Nacional de Mudanças Climáticas - já aprovada pelo Plenário - e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A CMMC incluiu ainda entre suas sugestões proposta sobre a redução gradual do uso de carvão mineral, proposições relativas ao controle emissão de gases por veículos automotores e de controle sobre o desmatamento na Amazônia e demais biomas brasileiros. A discussão sobre o mercado de crédito de carbono e sua regulação na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) também foi pauta no âmbito da comissão.                                         

COP 15

No início de novembro, Ideli Salvatti, na condição de líder do governo no Congresso, cobrou no Plenário do Senado a aprovação das proposições sobre meio ambiente sugeridas pela CMMC, defendendo que o Brasil apresentasse tais sugestões na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, realizado semana passada em Copenhague (Dinamarca).

Ingresso da Venezuela no Mercosul foi um dos temas mais debatidos pela CRE

Em 55 reuniões ordinárias realizadas ao longo de 2009, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou 34 mensagens do Senado, 11 projetos da Câmara dos Deputados, 21 projetos de Lei de iniciativa dos senadores e 122 projetos de decreto legislativo (PDLs) envolvendo acordos, tratados e convenções internacionais. Um dos mais discutidos foi o de número 430/08, que aprovou a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Relator diz que aprovação do Orçamento 2010 foi 'uma grande vitória do governo'

O relator-geral do projeto do Orçamento 2010, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), concede neste momento entrevista coletiva à imprensa na sala da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na Câmara dos Deputados.

Assuntos Sociais aprovou 150 projetos em 69 reuniões

Em seu balanço anual, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) relacionou a realização de 69 reuniões ordinárias e a aprovação de 150 projetos de lei. Outros 323 projetos de lei continuam tramitando na comissão. O destaque ficou por conta do ciclo de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que foi aberto e encerrado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa-família

A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família. Substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS 449/07 do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada no último dia 8, foi uma das 346 proposições votadas pela Comissão de Educação em 2009. Outro projeto (PLS 319/08) de Cristovam Buarque aprovado pela comissão (PLS 319/08) cria o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino.

Antonio Carlos Junior propõe incentivo para contratação de trabalhador demitido após auxílio-doença

A concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem trabalhador desempregado e que tenha se beneficiado do auxílio-doença nos três meses antecedentes é defendida pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), em projeto recentemente apresentado ao Senado. O objetivo do autor (PLS 584/09) é assegurar maior proteção às pessoas que perdem o emprego por causa de doença, situação relativamente comum depois do fim da licença-saúde.

CDH priorizou discussão sobre combate a discriminações e partilha de lucros do pré-sal

Das cinquenta reuniões realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no ano de 2009, trinta foram dedicadas a ouvir a posição da sociedade sobre temas relacionados à questão de direitos humanos, como o combate à discriminação ao negro e ao indígena e à violência no campo. Outros assuntos, que chamaram a atenção da mídia e da população neste ano, também foram debatidos na comissão, como o caso do italiano Cesare Battisti, a indenização das vítimas do vôo 447 da Air France e a destinação dos recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal.

Combate a rádios piratas foi destaque na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) encerra 2009 com um saldo positivo de atividades. Entre as matérias aprovadas no ano está a que estabelece penalidade a quem contratar espaço publicitário em emissora de radiodifusão que opera ilegalmente, a chamada rádio pirata (PLS 468/09).

Família que perder casa em enchente pode ter prioridade em programa habitacional

Quem perder sua residência em razão de enchente, alagamento, transbordamento de rios ou qualquer tragédia natural do gênero poderá ter prioridade nas políticas públicas habitacionais da União, a exemplo do programa Minha Casa, Minha Vida. É o que prevê projeto de lei (PLS 572/09) de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentado à Mesa do Senado no dia 16 de dezembro.

Arthur Virgílio critica relatório de Magela

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), fez várias críticas ao relatório-geral do Orçamento, apresentado pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF). O senador foi um dos que pressionaram Magela a fazer mudanças, sob a advertência de que poderia obstruir a votação da peça orçamentária no Congresso, por meio de um pedido de verificação de quorum.

Para Virgílio, foi criado um clima de desconfiança entre as bancadas do governo e da oposição com relação a alguns pontos do projeto. Falando com o apoio do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), Virgílio taxou o texto de "ilegítimo e equivocado", dado que as emendas de Magela, segundo ele, não poderiam ter sido inseridas no substitutivo.

- Nós estranhamos algumas emendas na peça orçamentária, como a que direciona recursos para construção de obras para a Copa do Mundo de 2014. Este é o caso de uma emenda que dirige recursos para obras para a Copa no Piauí. Nós sabemos que o Piauí é um estado necessitado de recursos e nós podemos e devemos encaminhar recursos para lá. Mas não é dessa forma que vamos fazê-lo, pois todos sabem que o estado não sediará nenhum jogo - declarou Virgílio.

O senador disse estranhar, ainda, que, a pretexto da Copa, fora também incluída no texto a construção de um santuário em Juazeiro do Norte (CE), em homenagem a Padre Cícero.

Após a fala de Arthur Virgílio, faltando cerca de 45 minutos para o encerramento do prazo para votar o Orçamento ainda este ano, o deputado Geraldo Magela acenou com mudanças no texto, mostrando-se aberto a um acordo com a oposição, o que acabou ocorrendo. 

Para isso, o relator cedeu à pressão oposicionista, e decidiu transformar suas duas mil emendas de investimento em emendas de bancada, transferindo os recursos de modo proporcional entre os estados. Além disso, o texto estabeleceu que o Executivo só poderá realocar 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em vez de 30% sobre o montante total, como antes previa o relatório de Magela.

Relatório final do projeto da Lei Orçamentária de 2010 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, às 23h35 desta terça-feira (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das 22h30, a matéria foi encaminhada diretamente à Mesa do Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida Lima (PMDB-SE), devido à falta de tempo para se examinar a proposta na comissão.

Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

No momento da votação da proposta, o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25% do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia remanejar 30% do valor global das obras do PAC.

- Impedimos que o governo possa usar R$ 9 bilhões, a seu bel prazer, num ano eleitoral - comemorou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao final da aprovação, que se deu a 25 minutos do prazo fatal para aprovação do Orçamento ainda este ano.

A interpretação do parlamentar goiano foi minimizada pelo deputado governista Gilmar Machado (PT-MG), que rejeitou a ideia de um uso "eleitoreiro dos recursos do PAC:

- As obras do PAC são obras para o país e não para o governo.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de se comprometer ainda a transformar todas as duas mil emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator, em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma proporcional ao atendimento feito inicialmente para os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura e educação estão excluídas dessa redistribuição.

Essa outra concessão também foi bastante valorizada por Caiado. Ele chamou a atenção para o fato de que as emendas de investimento apresentadas pelo relator davam espaço para que o governo não especificasse em que projetos o dinheiro seria usado. Com o retorno das emendas de bancada, os parlamentares terão maior controle sobre a aplicação dos recursos.

Prioridade para o PAC

Uma das prioridades observadas na elaboração do relatório final, segundo o deputado Magela, foi a não realização de cortes nas programações de obras e serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais motores do crescimento econômico para 2010.

Bolsa-Família

Outra prioridade dada pelo relator visou a preservação dos investimentos em programas sociais, especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família, responsável, na avaliação do governo, pela inclusão social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos anos.

Salário mínimo

Os recursos reservados para o aumento do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em 2010. A proposta original do governo previu um valor de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será feita através de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.