♣ Pesquisar ♣

CI debate neste momento petróleo e biocombustíveis

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove neste momento o quarto painel da Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais, com o tema Petróleo, Etanol e Biocombustíveis: Diferenciais Estratégicos. A reunião é presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e está sendo realizada na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa no Anexo 2 do Senador Federal.

União pode ser obrigada a trasladar corpo de brasileiro falecido no exterior

A União poderá ser obrigada a arcar com os custos do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior que integrem família hipossuficiente, ou seja, sem condições de pagar essas despesas. Projeto com essa finalidade (PLS 516/07), de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), será examinado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na próxima quinta-feira (3). O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), recomenda a aprovação da matéria que será apreciada em decisão terminativa.

Fornecedor deverá ter prazo para devolver valores pagos a mais pelo consumidor

Os valores pagos indevidamente pelo consumidor ao fornecedor terão prazo determinado para que sejam devolvidos. Projeto do senador Gim Argello (PTB-DF), que está na pauta da reunião desta terça-feira (1°) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), define o prazo de cinco dias, contados a partir da data de recebimento da solicitação do cliente, para que seja efetuada a devolução. O relator da proposta, senador João Pedro (PT-AM), considerou excessivamente curto esse tempo, ampliando-o para 15 dias.

Pelo projeto (PLS 189/09), o consumidor deverá ser ressarcido por valor igual ao dobro do que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros, salvo se houve engano justificável. Em seu relatório, João Pedro propõe ainda multa de dez por cento sobre esse montante.

De acordo com a redação atual do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o fornecedor devolve a quantia paga em excesso em um momento qualquer, o que, segundo o relator, deixa o consumidor à mercê da boa vontade do fornecedor. A matéria está sendo examinada em caráter terminativo.

Outro projeto em exame pela CMA determina que boletos bancários poderão passar a ser pagos em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento do débito. O projeto (PLS 138/09) do senado Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) estabelece ainda que o cálculo de multa e juros devidos pelo consumidor, no caso do pagamento após a data do vencimento da obrigação, é de competência da agência bancária responsável pelo pagamento. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fóssil

Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece normas para proteção ao patrimônio fossilífero também está na pauta da comissão, onde receberá decisão terminativa. De acordo com o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o patrimônio fóssil, que é referente aos resquícios de formas de vida existentes em períodos na maioria das vezes anteriores à presença do homem nas Américas, permanece relativamente desprotegido.

Muitas vezes, argumenta ele, tal patrimônio é alvo de exploração clandestina e de contrabando para o exterior, onde passa a fazer parte de coleções particulares, tornando-se inacessível para análise pelos paleontólogos.

O relator é favorável à proposta com emendas aprovadas durante o exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Rodovia

Requerimento do senador Jefferson Praia (PDT-AM) solicitando o comparecimento de autoridades na CMA para prestar esclarecimentos sobre o atraso no asfaltamento da rodovia BR-319, que liga as cidades de Porto Velho e Manaus, também será votado na reunião de terça-feira.

O senador quer que sejam convidados os governadores de seu estado, Eduardo Braga, e de Rondônia, Ivo Cassol, além dos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.

Empresa que não adaptar acesso para pessoas com deficiência poderá ser punida com multa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na quarta-feira (2), a partir das 9h, e deve analisar projeto que estabelece multa para empresas públicas e privadas que não tiverem feito adaptações e eliminações de barreiras arquitetônicas em edifícios próprios ou sob sua administração, para atender à lei de promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) recebeu substitutivo do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

Projeto que regulamenta profissão de disc-jockey está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) projeto de lei que regulamenta as profissões de disc-jockey e produtor DJ. A proposta estabelece a necessidade de registro profissional para o exercício dessas atividades e determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais será de seis horas diárias e 30 horas semanais.

O projeto (PLS 740/07), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado na CAS, onde será votado em decisão terminativa, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), recomendou que o texto seja aprovado com as alterações aprovadas na Comissão de Educação. A proposta original criava uma lei com o objetivo exclusivo de regulamentar essas profissões. Sob o argumento de que é necessário evitar o excesso de leis, a CE acolheu emenda para incluir as normas para a profissão de disc-jockey na Lei 6.533/1978, que regulamenta os ofícios de artista e técnico em espetáculos de diversões.

Licença-casamento

Também aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que altera o período de licença por motivo de casamento (para os trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho) e estende esse benefício aos empregados que tenham formalizado união estável. Essa proposta (PLS 18/08) foi apresentada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

Inicialmente, o projeto aumentava a licença de três para cinco dias. Segundo Expedito Júnior, a licença atual prejudica os que se casam no sábado - que têm, na prática, direito a apenas um dia de afastamento. Mas o relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL), recomendou que o texto seja modificado para prever uma licença de "três dias úteis". Ele afirma que, dessa forma, torna-se possível "um meio termo entre o benefício vigente e o ora proposto, sem que se deixe de assegurar ao trabalhador um período adequado de afastamento".

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h. Veja a pauta completa da CAS no endereço eletrônico:

http://legis.senado.gov.br/sil-pdf/Comissoes/Permanentes/CAS/Pautas/20090902EX039.pdf

Projeto dá maior transparência ao Conselho de Ética

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na reunião desta quarta-feira (2) projeto de Resolução (50/09) de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que proíbe a eleição para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de senador que esteja sendo processado em qualquer instância por crimes contra o patrimônio, a administração e as finanças públicas.

Proposta de recenseamento na educação básica está na pauta da CE

Em reunião marcada para as 11h desta terça-feira (01), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que prevê o recenseamento escolar de crianças da educação básica. O texto (PLS 54/07) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para adaptá-la à emenda constitucional 53/06, que impôs nova idade limite para a educação infantil.

PEC que assegura oferta de educação básica a todos os brasileiros será debatida em audiência

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam quinta-feira (3) audiência pública conjunta para debater proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do compromisso da União com a educação básica. Requerimento propondo o debate foi assinado, na CCJ, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Adelmir Santana (DEM-DF) e, na CE, por Flávio Arns (Sem partido-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

CAE analisa projeto que aperfeiçoa regime de arrecadação do Fust

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina, na próxima terça-feira (1º), às 10h, projeto que aperfeiçoa o regime legal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) quanto à arrecadação da contribuição devida por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. De autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), a matéria teve como relator o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que apresentou voto favorável à aprovação, com substitutivo.

CRA decide sobre a utilização de óleo vegetal em máquinas e veículos utilizados no meio rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve examinar na terça-feira (1º) o projeto de lei (PLS 81/08) que autoriza a produção e a comercialização de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados no meio rural. O objetivo do projeto é baratear os custos da produção agrícola, especialmente de grãos.

CI debate diferenciais estratégicos brasileiros do etanol, petróleo e biocombustíveis

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na segunda-feira (31) a quarta audiência pública dentro da "Agenda 2009-2015: Desafios Estratégicos Setoriais". A agenda foi proposta pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), e elaborada pelo grupo de trabalho por ele designado, composto pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gim Argello (PTB-DF). A audiência está marcada para as 18h.

O quarto painel a ser debatido pela comissão tem como título "Petróleo, Etanol e Biocombustíveis: Diferenciais Estratégicos". Ele está dentro do primeiro desafio proposto, que é "Infraestrutura para Inovação e Desenvolvimento".

Para essa audiência foram convidados Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e consultor de termelétricas e professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) dessa universidade; Marcos Sawaya Jank, diretor do departamento de Agronegócios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mestre em Políticas Agrícolas em Montpellier, França, e professor visitante nas Universidades de Georgetown e Missouri-Columbia, nos Estados Unidos; e Sergio Valdir Bajay, professor de Planejamento Energético e Engenharia Mecânica e de Petróleo na Universidade de Campinas (Unicamp), além de pesquisador e consultor nas áreas de energia e planejamento energético dessa universidade.

Confira a agenda das comissões

Segunda-feira

Carlos Minc participará de debate na Comissão de Mudanças Climáticas

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza nesta terça-feira (1º), às 10h, audiência pública para debater Política e Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas e as Perspectivas do Brasil para a 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Organização das Nações Unidas. O debate, que contará com a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, atende a requerimentos aprovados pela comissão em março e abril deste ano.

Reforma eleitoral pode ser votada nesta terça-feira

Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada nesta terça-feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Valadares: Defensoria e Ministério Público devem ter "ações complementares"

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator de projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública, deve apresentar na próxima terça-feira (3) nova versão do relatório com a análise da matéria. O anúncio foi feito ao fim de debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (27).