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Gerente da Petrobras nega superfaturamento em refinaria de Pernambuco

Contrariando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria de Pernambuco, Glauco Legatti, negou a existência de superfaturamento nas obras dessa refinaria. Ele afirmou, porém, que o custo estimado desses investimentos, que inicialmente era de US$ 4 bilhões, aumentou para cerca de US$ 12 bilhões. O gerente fez essas declarações nesta terça-feira (25), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Ao justificar a diferença nas estimativas, Glauco Legatti argumentou que a primeira, de US$ 4 bilhões, foi calculada "na fase conceitual" do empreendimento e que diversos fatores provocaram o aumento desse valor. Entre esses fatores, ele citou o tipo de solo no qual será feita a terraplenagem para a construção da refinaria - segundo o gerente, foi encontrado um volume de "solo mole" maior que o esperado, o que dificulta as obras.

Enquanto os senadores da oposição criticaram o aumento da estimativa, os governistas apoiaram tanto Glauco Legatti como o outro funcionário da Petrobras que depôs nesta terça-feira, o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos Sérgio Arantes.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que a variação de US$ 4 para US$ 12 bilhões "muda totalmente o cálculo de viabilidade econômica do empreendimento". Já Sérgio Guerra (PSDB-PE) criticou o fato de a refinaria ser construída sobre "solo mole". Antonio Carlos Junior (DEM-BA) fez vários questionamentos sobre as razões que levaram ao aumento do custo estimado.

Por outro lado, Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que "os números atuais são absolutamente condizentes com o preço do barril de petróleo". Ele também argumentou que "a Petrobras possui uma competência inquestionável e funcionários altamente qualificados". Ideli Salvatti (PT-SC), por sua vez, lembrou que há quase 30 anos não se constrói uma refinaria no país e que, neste momento, está prevista a construção de três - em Pernambuco, Ceará e Maranhão. Inácio Arruda também defendeu a estatal.

TCU

Ao lembrar o documento do TCU que apontou irregularidades nas obras em Pernambuco, Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou que "esse relatório é taxativo" e que "o auditor responsável por esse documento, após meses de análise, não faria recomendações irresponsavelmente". Entre as irregularidades indicadas no relatório, o senador citou a obstrução da fiscalização, a sonegação de dados, o descumprimento de deliberações do TCU e o sobrepreço em contratos - todas negadas pelos gerentes da Petrobras.

O auditor responsável por esse relatório será convidado a depor na CPI da Petrobras, em audiência a ser realizada na próxima terça-feira (1º de setembro).

CPI da Petrobras debate suspeita de superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima

A CPI da Petrobras está reunida para debater os indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), apontados por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Participam da audiência o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a refinaria, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

CPI apura suspeita de superfaturamento em construção de refinaria

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras ouvirá nesta terça-feira, a partir das 14h, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Diretor da ANP nega favorecimento no pagamento de 'royalties'

O diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Victor de Souza Martins negou em depoimento nesta terça-feira (18) que tenha sido favorecido em esquema de distribuição de royalties de petróleo a prefeituras do estado do Rio de Janeiro. De acordo com informações da imprensa, um relatório da Polícia Federal apontaria a participação da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, de propriedade de Victor e de sua esposa, no pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties, o que lhe renderia uma comissão de R$ 260 milhões.

Victor classificou as acusações de descabidas. Ele informou que a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento de fato atuou no setor de Petróleo, mas que deixou de transacionar com a administração pública quando ele foi indicado para a diretoria da ANP. Ainda de acordo com Vitor, a Controladoria Geral da União não tem conhecimento de qualquer operação da PF que trate de royalties e que envolva seu nome.

- Eu peço a essa comissão que investigue absolutamente tudo. Meu nome foi jogado na lama. Imaginem o que é ser apontado na rua, no supermercado... - disse, demonstrando nervosismo.

Revisão dos cálculos

No início da tarde, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, informou que o pagamento de roylaties varia de 5% a 10% do total de gás produzido. Ele explicou que esse valor é atualizado mensalmente, de acordo com o preço internacional do óleo, o câmbio e a qualidade do petróleo de cada campo.

Ele também informou que a ANP adota uma série de procedimentos técnicos quando há pedidos de reenquadramento e de revisão dos cálculos, como consulta às concessionárias e visita aos municípios. Em alguns casos, de acordo com ele, os processos podem ser remetidos a órgãos superiores de fiscalização do governo.

Requerimentos

Ainda na reunião desta terça-feira, os senadores rejeitaram em bloco 68 requerimentos que receberam parecer contrário do relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR). Entre esses requerimentos, constavam o que solicitava a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira - que depôs nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, e o que pedia informações sobre os recursos da Petrobras Cultural destinados à Fundação Sarney.

Dois requerimentos de oitivas foram aprovados. Deverão prestar depoimento, em data a ser agendada, o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepícolo Legatti, e o gerente de Custos e Estratégias de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Ministério Público suspeita de tráfico de influência em pagamentos da ANP a usineiros

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, nesta terça-feira (18), representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal afirmaram que há suspeita de tráfico de influência em pagamentos feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a sindicatos de usineiros em dezembro de 2008, a título de cumprimento de ação judicial.

Os procuradores José Robalinho Cavalcanti e Ana Carolina Rezende disseram que o acordo com os sindicatos, que culminou no pagamento de R$ 178 milhões - valor que eles consideram superior ao devido de fato aos usineiros - não passou pelo crivo do Ministério Público Federal. Entre os supostos vícios, eles apontaram a suspeita de tráfico de influência, já que haveria indícios de que uma pessoa estranha ao processo tenha sido beneficiada com R$ 50 milhões. Cavalcanti chegou a citar o nome do deputado José Mentor como alguém que teria atuado junto à ANP em favor dos usineiros.

Outro questionamento apresentado pelos procuradores diz respeito à forma como foram feitos os pagamentos. A Advocacia Geral da União, que atestou a legalidade do acordo entre ANP e usineiros, alegou que o pagamento não foi feito por meio de precatórios, como determina a lei quando se trata da execução de decisões judiciais, porque a origem do débito era um acordo, e não uma sentença. Para os procuradores, porém, estava-se executando uma decisão judicial tomada em virtude de um acordo.

O órgão instaurou inquérito para verificar a legalidade da operação. Na avaliação de Cavalcanti, os elementos trazidos ao MP até o momento são suficientes para a abertura de processo judicial.

Acordo aprovado

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, porém, negou ter recebido qualquer notificação do Ministério Público sobre irregularidades no processo. Ele disse que o pagamento da dívida foi determinado após disputa judicial com os usineiros, em que estes alegavam prejuízos advindos da extinção de subsídios concedidos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O diretor sustentou que o acordo estabelecido com os usineiros foi aprovado pela Advocacia Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, e que não se responsabilizava pela ausência de verificação por parte do Ministério Público.

Também explicou que, após a abertura de crédito especial pelo Congresso Nacional, o pagamento foi feito de forma proporcional a cada sindicato. O diretor informou que, ao todo, o processo tramitou por quatro anos e nove meses.

Tiago Macedo do Monte, representante da Advocacia Geral da União, atestou que o TCU não viu qualquer irregularidade quanto aos valores apurados e homologou o acordo.

Avaliações

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sempre que há interesse público em jogo, o Ministério Público tem que ser ouvido. Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse acreditar que a ANP foi bastante cuidadosa em todas as etapas do processo com os usineiros. Ele frisou, ainda, que nenhum pedido de abertura de crédito é aprovado no Congresso Nacional sem que tenha sido submetido ao crivo das consultorias jurídicas da Câmara e do Senado.

Ex-secretário de Administração de Coari (AM) recusa-se a responder perguntas na CPI da Pedofilia

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na tarde desta terça-feira (18), o ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari (AM) Adriano Teixeira Salan negou-se a responder a maioria das perguntas feitas pelo presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES). O depoente repetiu dezenas de vezes que preferia exercer o direito constitucional de permanecer calado perante a CPI e respondeu apenas a algumas questões triviais que não dizem respeito às investigações contra ele.

CPI da Petrobras começa audiência com representantes da ANP

Matéria retificada às 16h52