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Revista Jus Vigilantibus nº 0660/2009, Ano III - ISSN 1983-4640 |
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Revista Jus Vigilantibus nº 0660/2009, Ano III - ISSN 1983-4640 |
| 26/08/2009 07:42 PM |
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Yeda Crusius será convidada a esclarecer denúncias à CPI da Corrupção |
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Yeda Crusius será convidada a esclarecer denúncias à CPI da Corrupção |
| 26/08/2009 07:35 PM |
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Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária |
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Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária |
| 26/08/2009 06:20 PM |
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Aplicação de nova Lei de Drogas é alvo de atenção do STF e do CNJ |
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Aplicação de nova Lei de Drogas é alvo de atenção do STF e do CNJ |
| 26/08/2009 06:17 PM |
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Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo |
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Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo |
| 26/08/2009 05:23 PM |
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Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários |
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Sindicato é ilegítimo para propor ação de revisão de contratos bancários |
| 26/08/2009 05:20 PM |
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Empresa indeniza por lesma em cerveja |
| 26/08/2009 03:56 PM |
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Judicialização da saúde em debate |
| 26/08/2009 03:54 PM |
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Farmácia indeniza por trocar remédio |
| 26/08/2009 03:52 PM |
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Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório |
| 26/08/2009 03:48 PM |
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Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel |
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Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel |
| 26/08/2009 12:59 PM |
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Definida fórmula de reajuste dos benefícios dos aposentados |
| 26/08/2009 10:38 AM |
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Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais |
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Publicação de foto sem autorização gera indenização por danos morais |
| 26/08/2009 10:35 AM |
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TJSC: Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos |
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TJSC: Estado condenado por morte durante desavenças entre detentos |
| 26/08/2009 10:32 AM |
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TJRS: Suspensa obrigação do Prefeito de São Borja solicitar licença à Câmara Municipal em caso de doença e gozo de férias |
| 26/08/2009 10:30 AM |
