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Casagrande e Serys garantem às mulheres manutenção da Lei Maria da Penha |
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Uma comitiva composta por representantes de movimentos de mulheres do Brasil compareceu ao Senado nesta quarta-feira (26) para entregar à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) um documento com mais de 5 mil assinaturas a favor da manutenção da Lei Maria da Penha na elaboração do novo Código de Processo Penal (CPP). O movimento surgiu depois que juristas alertaram, em audiências públicas no Senado, para a possibilidade de o novo CPP neutralizar a Lei Maria da Penha. Segundo esses especialistas, algumas penas do projeto do novo código seriam mais brandas do que aquelas previstas na lei criada para proteger a mulher contra a violência doméstica. O relator do projeto de lei que cria o novo código (PLS 156/09), senador Renato Casagrande (PSB-ES), compareceu à audiência e assegurou às mulheres presentes que a reforma a ser feita no CPP não vai prejudicar a Lei Maria da Penha. O parlamentar afirmou que serão acrescentados dispositivos ao novo código de forma a garantir proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e punição aos agressores, como prevê a lei em vigor. Em concordância com o relator, Serys afirmou que a comissão especial para elaboração do novo CPP "está sensível" às mulheres e que intenção é "aperfeiçoá-lo, jamais fazer um retrocesso". A comitiva estará em Brasília até o fim da semana para uma série de encontros com autoridades governamentais, no âmbito dos três Poderes, em defesa da Lei Maria da Penha. |
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| 26/08/2009 03:04 PM | ||
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O senador Mário Couto (PSDB-PA) denunciou, nesta quarta-feira (26), a decisão da governadora do Pará, Ana Julia Carepa, de baixar um decreto aumentando em 10% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afetando as pequenas e médias empresas. O senador ressaltou que, diante disso, as empresas só terão duas opções: fecham as portas ou transferem o imposto para os consumidores. Mário Couto chamou atenção para o fato de o Pará ter um dos menores índices de desenvolvimento do país, e disse acreditar que a idéia da governadora foi inspirada pelo na do governo federal, que pretende criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS - Eu sei que isso é desespero de uma administração desastrosa, mas não se pode fazer isso. O que tem que fazer é economia nos gastos públicos. Acho que isso é coisa de petista, querer tirar na marra dinheiro do bolso dos brasileiros - desabafou. O senador informou ter encaminhado requerimentos ao Ministério Público Federal e Estadual para que a medida seja imediatamente suspensa. Mário Couto lembrou ainda notícias veiculadas pela imprensa sobre a determinação do Ministério Público de fechar escolas públicas na cidade de Santarém por falta de condições sanitárias e de estrutura física. Segundo disse, as aulas pa
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| 26/08/2009 02:16 PM | ||
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O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou requerimento de pesar pela morte do senador norte-americano Ted Kennedy, de câncer, nesta quarta-feira (26). Ele citou o jornal New York Times, que considerou Kennedy "o senador do século", por sua luta contra o racismo, pela paz e em favor de causas sociais. Camata lembrou ainda que o parlamentar democrata foi aplaudido pelo líder Nelson Mandela, por ter contribuído para a eliminação da política de segregação racial na África do Sul, e pela família de Martin Luther King, o pacifista negro, em razão do mesmo esforço anti-racista. - Ele brilhou no mundo inteiro como se fosse presidente dos Estados Unidos. Ele foi um senador do mundo. Há mais de 20 anos, ele lutou pela aprovação de todas as leis de apoio aos deficientes - enalteceu Camata. O senador disse que encontrou com Ted Kennedy por três vezes, inicialmente por causa da cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, a única que leva o nome do ex-presidente John Kennedy. Em 1985, o senador norte-americano passou pelo Brasil e havia programado uma visita à cidade que leva o nome de seu irmão, a qual não se concretizou por causa de um temporal. Gerson Camata lembrou que, antes de morrer, o senador escreveu uma carta à assembléia do estado de Massachusetts, pelo qual era eleito, pedindo que os parlamentares escolhessem rapidamente o nome do político que iria sucedê-lo no posto de senador. A lei prevê a escolha em até 160 dias, mas ele queria que o seu substituto ajudasse o presidente Barack Obama a aprovar a nova lei para a saúde, destinada a beneficiar os mais pobres. Camata pediu que o Senado enviasse condolências à família do senador e ao Senado norte-americano. |
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| 26/08/2009 02:03 PM | ||
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| 26/08/2009 01:51 PM | ||
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Relatório da educação será apresentado em outubro, diz Cristovam Buarque |
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| 26/08/2009 01:36 PM | ||
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação. |
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| 26/08/2009 01:33 PM | ||
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Expedito Júnior destaca desempenho de Rondônia na criação de empregos |
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| 26/08/2009 01:22 PM | ||
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Ideli diz que poderá levar à CMA problemas nos contratos para obras do Porto de Itajaí |
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| 26/08/2009 12:56 PM | ||
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Senado não pagará mais gratificações por atividades em comissões |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que formaliza a proibição de pagamento de qualquer tipo de gratificação aos servidores do Senado, efetivos ou comissionados, por trabalho exercido como integrante de comissões permanentes, temporárias ou especiais constituídas no âmbito da Casa, medida que alcança ainda os chamados grupos de trabalho. |
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| 26/08/2009 12:37 PM | ||
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Governo quer capacitar população para desenvolver turismo no Nordeste |
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A capacitação da população local e a formalização do emprego é o caminho do desenvolvimento do turismo no Nordeste, avaliou o coordenador geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch, em audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira (26), o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio Norte. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) por iniciativa dos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e César Borges (PR-BA). |
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| 26/08/2009 12:30 PM | ||
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Turismo no Meio-Norte: governo investe na recuperação de rodovias e portos |
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O governo investirá na recuperação de rodovias e portos da região do Meio-Norte - formada por municípios do Maranhão, Ceará e Piauí - informou em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (26) o coordenador-geral do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte (PDSRT Meio-Norte), Júlio Miragaya. |
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| 26/08/2009 12:12 PM | ||
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CCT deverá ter grupo de trabalho para analisar emissoras comunitárias |
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O estabelecimento de novas regras de funcionamento das rádios e TVs comunitárias deverá ser analisado por um grupo de trabalho a ser criado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A sugestão de criação do grupo foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), durante audiência pública em que se discutiram denúncias de descumprimento da legislação por rádios comunitárias e educativas. |
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| 26/08/2009 12:09 PM | ||
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Prazo para requerer pensão por morte poderá passar de 30 para 90 dias |
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O prazo máximo para que a pensão por morte seja requerida junto à Previdência Social poderá ser ampliado de 30 para 90 dias. Proposta com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).O texto do projeto original (PLS 466/03), apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), propunha a retirada desse prazo limite, estabelecendo que pensão por morte fosse devida a partir do óbito do segurado. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), havia concordado inicialmente com essa proposta, mas optou ao final pelo texto alternativo apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) estabelecendo o limite de 90 dias. |
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| 26/08/2009 12:01 PM | ||
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Garantia contra penhora poderá ser estendida a imóvel de moradia do fiador |
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que muda regras do sistema de fiança relativo aos aluguéis, para garantir que o imóvel de moradia do fiador também passe a ser considerado impenhorável. Pela legislação vigente, o imóvel de residência da família não pode servir como garantia em qualquer transação econômica, havendo apenas a exceção que desfavorece os fiadores locatícios, sujeitos ao risco de terem sua moradia penhorada para cobrir os aluguéis atrasados do inquilino a quem ofereceu fiança. |
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| 26/08/2009 11:45 AM | ||
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CCT pode criar grupo de trabalho para discutir nova legislação para telecomunicações |
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A pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) poderá criar um grupo de trabalho que deverá trabalhar em conjunto com a Câmara para elaborar uma proposta de legislação para as telecomunicações, criando um novo marco regulatório para o setor. O senador Lobão Filho (PMDB-MA), vice-presidente da CCT e relator de projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que define regras para TVs comunitárias, manifestou seu interesse em encampar, em seu parecer, soluções também para o funcionamento das rádios comunitárias. |
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| 26/08/2009 11:36 AM |
), para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
