Juiz vai acompanhar saída de não índios da reserva Raposa/Serra do Sol

O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), Jirair Meguerian, vai acompanhar em Pacaraima (RR) a saída de não índios da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Hoje, termina o prazo dado a arrozeiros e não índios para deixar a terra indígena. Segundo a Polícia Federal, Meguerian pode até analisar pedidos de prisão contra quem desrespeitar a ordem de saída do local. O plano é agilizar o processo de retirada. A PF, responsável pela operação de saída, diz que mandará pedidos de prisão ao juiz, que imediatamente vai analisar os casos. O presidente do TRF deve ficar no Estado até o dia 8. Em março, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão que, em 2005, homologou como contínua a área. José Maria Fonseca, da PF de Roraima, afirmou que "tudo será feito com critério". "Mas, se necessário, haverá uso da força policial." Leia mais (30/04/2009 - 08h03)

Veja as manchetes dos principais jornais nesta quinta

* Jornais nacionais Folha de S.Paulo
OMS alerta para "pandemia iminente" Leia mais (30/04/2009 - 07h48)

Supremo retoma hoje julgamento da Lei de Imprensa

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta quinta-feira o julgamento da ação ajuizada pelo PDT que questiona se os artigos da Lei de Imprensa são compatíveis com a Constituição de 1988. O Supremo começou a analisar a questão no começo do mês, mas o julgamento foi adiado. Dois ministros --Carlos Ayres Britto e Eros Grau-- votaram pela total revogação da Lei de Imprensa, criada durante o regime militar. A lei estabelece, entre outros pontos, a censura prévia e a apreensão de publicações. O primeiro a apresentar o voto foi o relator da ação, Ayres Britto. Ele afirmou que existe uma incompatibilidade entre a Lei de Imprensa e a Constituição de 1988. Para Britto, a Carta Magna não permite a existência de uma lei geral sobre a imprensa. Leia mais (30/04/2009 - 07h33)

Relator da CPI dos Grampos recua e diz que deve recomendar indiciamento de Dantas

O relator da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), deve recuar e sugerir o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no relatório final da comissão. A reportagem não localizou o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, para comentar o assunto. No texto apresentado à CPI na semana passada, o petista poupou de indiciamentos os protagonistas da Operação Satiagraha, da Polícia Federal --entre eles o delegado Protógenes Queiroz, o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e Dantas. Pellegrino disse, agora, ver indícios de que Dantas tenha realizado escutas clandestinas no país, por isso avalia sugerir o seu indiciamento por interceptações telefônicas ilegais. "No que diz respeito ao Dantas, a gente pode ter mudanças. O delegado Protógenes, eu continuo achando que ele prestou depoimento como investigado, por isso não pode ser indiciado. Quanto ao Lacerda, não acho que ele tenha incorrido em falso testemunho junto à CPI", afirmou. Leia mais (29/04/2009 - 21h27)

Sarney manda Polícia Legislativa do Senado abrir inquérito contra ex-diretor

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quarta-feira a abertura de inquérito na Polícia Legislativa da Casa para investigar o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. O inquérito vai apurar se houve prejuízos financeiros ao Senado com a denúncia de que o ex-diretor da Casa é suspeito de integrar um esquema que desviava recursos para empresas de fachada registradas em nomes de laranjas. Sarney anunciou a abertura do inquérito do plenário do Senado. A Polícia Legislativa não descarta firmar parceria com a Polícia Federal e a Polícia Civil para investigar o servidor, mas inicialmente vai designar oito policiais para trabalharem no inquérito --que vão ter 30 dias prorrogáveis por um período maior para concluírem a análise do caso. O Corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), disse que também vai pedir ao Ministério Público Federal para investigar as supostas irregularidades cometidas por Zoghbi enquanto esteve no cargo. Leia mais (29/04/2009 - 21h17)

Bispos do Brasil lançam campanha para combater tráfico de pessoas

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) vai lançar uma campanha para ajudar no combate ao tráfico de pessoas. A entidade estima em pelo menos 300 mil o número de vítimas deste crime por ano no Brasil. O tema foi apresentado na 47ª Assembleia Geral da CNBB, em Indaiatuba (SP). Pela primeira vez o assunto está sendo debatido na assembleia. A intenção do bispos é fazer com que padres, comunidades eclesiais de base e pastorais intensifiquem as denúncias de tráfico de pessoas em suas regiões de atuação. O setor da CNBB que trata do tema já começou a preparar um documento específico sobre o assunto, que deve ser apresentado em setembro deste ano durante o 3º Encontro Nacional das Pastorais da Mobilidade Humana, em Brasília. Leia mais (29/04/2009 - 20h58)

Justiça acata denuncia contra ex-prefeito de São Carlos (SP) por fraude

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito de São Carlos (SP) João Otávio Dagnone de Melo --eleito em 1996 pelo PFL, atual DEM-- e outras 13 pessoas suspeitas de fraudar licitações para compra de alimentos da merenda escolar. A reportagem não localizou o ex-prefeito nesta quarta-feira para comentar o assunto. Segundo a denúncia, o esquema funcionou entre 1997 e 2000, período em que o grupo denunciado criou empresas com sócios "laranjas" para participar das licitações. Com isso, apenas uma empresa vencia todas as concorrências com preços superfaturados. O dinheiro recebido pago a mais pela prefeitura era dividido entre integrantes do esquema. O ex-prefeito teria recebido pelo menos R$ 23 mil do esquema. Leia mais (29/04/2009 - 20h03)

Confederação Nacional de Municípios aponta queda de R$ 954 milhões em fundo federal

A CNM (Confederação Nacional de Município) aponta que os repasses do governo federal por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tiveram queda real de R$ 954 milhões nos primeiros quatro meses de 2009. A comparação é feita com o mesmo período de 2008. Segundo o cálculo da entidade, o repasse caiu 8,9% em valores nominais no mês de abril e 13,6% em termos reais em relação a 2008. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, já havia criticado a reserva de R$ 1 bilhão anunciada no último dia 13 pelo governo, considerada insuficiente. Segundo ele, ao garantir para os municípios neste ano o mesmo repasse do FPM de 2008 o governo deveria ter aplicado algum índice de correção. "O valor é nominal. O governo precisava pelo menos acrescentar um índice de correção monetária, como o IPCA", afirmou. Leia mais (29/04/2009 - 19h27)

Corregedoria quer explicações de senador sobre viagem a Dubai com verba de CPI

A Corregedoria do Senado pediu nesta quarta-feira um levantamento sobre os gastos das comissões para verificar possíveis irregularidades cometidas por senadores e funcionários na administração dos recursos. O pedido foi feito após o surgimento de novas denúncias sobre utilização de parte do orçamento das comissões para fazer turismo. Além de utilizarem suas cotas pessoais de passagens, senadores lançariam mão da verba das comissões para pagar viagens sem ligação com o trabalho do colegiado. A Diretoria Geral também determinou uma varredura nas diárias pagas aos servidores das comissões. A suspeita é que parlamentares aproveitaram a liberdade para mexer no orçamento, especialmente das CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). A CPIs começam com uma verba pré-aprovada, mas o comando é quem determina onde os recursos serão aplicados, além de poder solicitar mais dinheiro para diligências e investigações fora do Congresso. Um dos casos que chamou atenção da Corregedoria foi o do senador Magno Malta (PR-ES). Presidente da CPI da Pedofilia, ele e mais dois assessores consumiram em apenas um ano R$ 200 mil em diárias e passagens aéreas na conta da CPI. Leia mais (29/04/2009 - 19h12)

CCJ da Câmara aprova mudanças em projeto para licenças ambientais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira mudanças no projeto de lei que define a divisão de competências entre União, Estados e municípios no processo de licenciamento ambiental. O projeto agora está pronto para ser votado em plenário. O Projeto de Lei Complementar 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), propõe descentralizar a concessão da licença e garante ao Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) estabelecer em quais tipos de empreendimentos o licenciamento terá de ser federal. Para isso, o conselho deverá considerar o porte, o potencial poluidor e a natureza do empreendimento na regulamentação. O relator na CCJ, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou mudanças à proposta original, como a retirada do texto da permissão para a União atuar "supletivamente" em relação aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em caso de "inércia ou omissão" na atuação ambiental por parte deles. Leia mais (29/04/2009 - 18h54)