CNJ fixa em R$ 614 valor de diárias de magistrados durante viagens

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira a resolução que fixa em R$ 614 o valor das diárias de magistrados durante viagens. O valor é mesmo pago para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Para os servidores do Poder Judiciário, o limite é de 60% do valor do teto: R$ 368,40. Os tribunais têm 90 dias para se adaptarem às novas normas. Segundo o ministro-relator da proposta, João Oreste Dalazen, o texto foi aprovado para estabelecer critérios mais rigorosos na concessão das diárias e dar ampla publicidade na divulgação das informações. Leia mais (28/04/2009 - 21h46)

TSE adia julgamento de ação contra Lula e Dilma por suposta propaganda antecipada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento da representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por suposta propaganda eleitoral antecipada no encontro de prefeitos, em fevereiro, organizado pelo governo federal, em Brasília. A ação não foi apreciada na sessão desta terça-feira porque o ministro-relator do processo, Arnaldo Versiani, está em viagem fora de Brasília. Ainda não previsão de quando o caso voltará para a pauta. O DEM e o PSDB alegam que o clima do evento era eleitoreiro e que o encontro serviu para impulsionar a candidatura de Dilma. "O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento", dizem os dois partidos. Leia mais (28/04/2009 - 21h23)

PUBLIFOLHA: Entenda por que os impostos sobem tanto no Brasil

"Em menos de dez anos a carga tributária deixou o patamar de 25% da renda nacional, no qual havia se mantido por mais de duas décadas, e se aproxima da marca de 36%. A mesma do Reino Unido" - Gustavo Patu, em "A Escalada da Carga Tributária"

Divulgação

Gustavo Patu explica como a carga tributária cresceu tanto no Brasil

Ayres Britto descarta prorrogar data de saída pacífica de não-índios de reserva

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira que o prazo para a saída pacífica dos não índios da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, está mantido para quinta-feira. O ministro recebeu hoje parlamentares da comissão externa da Câmara, criada para acompanhar a retirada dos arrozeiros, mas descartou alterar a data. Ayres Britto afirmou que o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, monitora a situação e não vê necessidade de prorrogar a desocupação dos não índios. O ministro teria se comprometido, segundo os deputados, a avaliar situações específicas para evitar prejuízos. Os deputados alegam ter encontrado na região pessoas sem qualquer condição financeira para arcar com a retirada de seus pertences da reserva, além de pequenos produtores que ainda aguardam o resultado da colheita. O ministro teria sinalizado que o governo poderia ficar responsável pela colheita e depois indenizar aos produtores. "Estamos confiantes de que a saída vai ser pacífica", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra a comissão externa, ao lado dos deputados Márcio Junqueira (DEM-RR), Helena Varonese (PSB-RR) e Neudo Campos (PP-RR). Leia mais (28/04/2009 - 20h22)

Serra e Aécio estarão juntos em 2010, diz governador mineiro

Os governadores tucanos Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo) estarão juntos nas eleições presidenciais de 2010. A constatação é do próprio governador mineiro, que nesta terça-feira disse que estará ao lado de Serra da "forma mais adequada" para vencer as eleições. "Serra e Aécio estarão juntos em 2010. De que forma: daquela forma que for mais adequada para o enfrentamento do governo para vencermos as eleições", disse Aécio em entrevista divulgada por sua assessoria de imprensa. Segundo o governador mineiro, o tempo é quem vai dizer como será a definição da candidatura do PSDB, uma vez que ambos disputam a indicação do partido para concorrer à sucessão presidencial. Leia mais (28/04/2009 - 20h06)

Lula critica "terrorismo" em relação ao risco de gripe suína no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira o que chamou de "terrorismo" em relação ao risco de contaminação da gripe suína no Brasil. O presidente reafirmou que o país tem remédios para combater a doença e disse que não se pode ficar "vendendo pânico". "Eu acho que este momento é um momento de cautela, é um momento de prevenção e não é o momento de se fazer terrorismo com uma coisa que não chegou aqui", disse Lula. "Agora, o que a gente não pode é ficar vendendo pânico, porque de repente cria-se um problema onde não existe problema", afirmou. Saiba quais hospitais procurar no Brasil
Saiba mais sobre a gripe suína
Saiba o que o mundo faz para se prevenir
Vai viajar? Conheça as recomendações Leia mais (28/04/2009 - 19h38)

Brasil oferece ao Paraguai acordo de 20 pontos sobre Itaipu

O governo brasileiro ofereceu ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, uma proposta de acordo com 20 pontos para pôr fim à discussão sobre o reajuste da tarifa que o Brasil paga ao Paraguai pela energia produzida pela usina binacional de Itaipu. A proposta brasileira foi anunciada pelo ex-bispo católico Fernando Lugo em uma entrevista coletiva nesta terça-feira em Assunção. "É uma agenda bem ampla e não fica nada na gaveta", disse Lugo. Fontes do governo brasileiro confirmaram à BBC Brasil que o documento enviado à Lugo é um esboço que só depende da aprovação do presidente do Paraguai. Leia mais (28/04/2009 - 19h03)

Corregedor da Câmara sinaliza que uso irregular de passagens no passado não será investigado

O corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), sinalizou hoje que os casos antigos de irregularidades no uso de passagens não serão investigados. Ele disse que só vai investigar a má utilização de passagens se for provocado pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Mas Temer sinalizou nesta terça-feira que não pretende ingressar com representações contra deputados que fizeram má utilização da cota aérea. O presidente da Câmara disse que vai solicitar pareceres jurídicos sobre cada caso, mas afirmou que as regras passadas da Casa permitiam o uso de bilhetes aéreos por familiares dos parlamentares --sem restrições também a viagens internacionais. "Os casos pretéritos se regem com normas diversas. Vamos pedir pareceres para decidir o que fazer com o passado. Eu não posso definir o que é crime, o que não é. [...] Nunca houve farra de passagens, o sistema anterior autorizava o crédito", afirmou Temer. Leia mais (28/04/2009 - 19h01)

Alencar diz que é besteira crítica da oposição a mudança na poupança

O vice-presidente, José Alencar, afirmou nesta terça-feira que é inadmissível a acusação da oposição sobre mudanças na caderneta de poupança. Ele rebateu as críticas dos partidos que dizem que a medida representa risco de confisco dos investimentos pelo governo federal nos moldes do que ocorreu durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-92). Para o vice-presidente, as insinuações são "besteira". "Isso é maior besteira que tem. O governo tem dado demonstração de respeito as normas uma coisa extraordinária. Jamais aconteceria isso no governo Lula. Pode tirar isso da cabeça porque isso não existe", afirmou. Na semana passada, o PPS começou a fazer inserções no rádio e na televisão sustentando que o governo pretende confiscar a poupança. A propaganda exibida no horário eleitoral do partido deixou petistas irritados. Leia mais (28/04/2009 - 18h49)

Lula chama Ronaldo de "fofão" e diz que admira perseverança do jogador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que admira a perseverança do jogador Ronaldo, do Corinthians, a quem chamou de "fofão". Corintiano, Lula adiantou que não vai acompanhar a final do Campeonato Paulista porque, como presidente, deve respeitar o Santos e sua torcida. "É um jogo importante, o 'fofão' está comendo a bola, e eu acho legal porque a recuperação do Ronaldo, para mim, é uma coisa alegre, pela perseverança. Eu admiro as pessoas que não desistem nunca. Eu acho que tem gente que na primeira gripe já fica deitada, e o Ronaldão foi à luta e está conseguindo colher o que ele plantou", disse Conrinthians e Santos fazem no próximo domingo, no Pacaembu, a segunda partida da final do campeonato. Leia mais (28/04/2009 - 18h40)