Heráclito ataca Executivo e diz que Legislativo tem "apanhado de forma desproporcional"

Em meio à onda de denúncias que atingiu o Legislativo nas últimas semanas, o primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse nesta sexta-feira que a Casa tem "apanhado de forma desproporcional" se comparado ao que acontece "do outro lado da rua" --numa referência ao Poder Executivo. "O Senado tem apanhado muito. Mas não esqueçam o que acontece do outro lado da rua. É lá onde mora o perigo. Isso [críticas] é desproporcional", afirmou. Sem entrar em detalhes sobre eventuais irregularidades cometidas pelo governo federal, Heráclito disse que o Senado não vai recuar na decisão de restringir o uso de passagens aéreas aos parlamentares. Os senadores que não respeitarem as novas regras das passagens, segundo o secretário, estão sujeitos a responder no Conselho de Ética da Casa sobre as irregularidades. Leia mais (24/04/2009 - 12h11)

Grupo na Câmara articula contra projeto de resolução que restringe uso de cota de passagens

Um grupo de deputados começou a articular a elaboração de uma emenda para modificar o projeto de resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara que estabelece restrições para o uso da cota de passagens aéreas. A ideia é permitir que parte do benefício possa custear os bilhetes de mulheres ou maridos, filhos e dependentes mais próximos em viagens do Estado de origem do parlamentar para Brasília. Não seria definido um limite para o número de deslocamento desses familiares, mas todos precisariam de autorização da terceira secretaria, que administra estes gastos. Pela proposta que deve ser votada na próxima terça-feira pelo plenário da Casa, a cota só pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por um assessor credenciado. Os deputados argumentam que o mandato parlamentar é uma representação oficial e que, portanto, quando deixa seu Estado para vir a Brasília estaria em missão oficial. Leia mais (24/04/2009 - 11h45)

Bolívia reforça fronteira com Brasil e Paraguai contra criminalidade

O governo da Bolívia ordenou reforçar as unidades militares de vários pontos da fronteira com o Brasil e o Paraguai para combater os grupos criminosos que operam na região, informou nesta sexta-feira a agência estatal ABI. O ministro da Defesa boliviano, Wálker San Miguel, afirmou que reforço foi realizado nos lugares onde foi detectado um aumento do narcotráfico, fluxo de tráfico de armas, inclusive tráfico de órgãos e de pessoas. "Os lugares específicos de reforço serão os postos de fronteira, exclusivamente. Nenhum posto das cidades do setor urbano", esclareceu o ministro. Leia mais (24/04/2009 - 11h13)

Procurador emite parecer contra pedido do Opportunity para afastar juiz da Satiagraha

A tentativa dos advogados do Grupo Opportunity de afastar o juiz Fausto De Sanctis do comando da Operação Satiagraha ainda não ganhou força. O procurador da República Rodrigo de Grandis --que acompanha a investigação sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity-- emitiu parecer contrário ao pedido da defesa. No parecer, o procurador afirma que "não há motivos para a suspeição" em relação ao trabalho de De Sanctis, porque, entre uma série de fatores, a defesa não conseguiu comprovar, por exemplo, ligação dele com amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ou qualquer aconselhamento a uma das partes.

Joel Silva/Folha Imagem

Procurador (foto) emite parecer contra pedido para afastar juiz da Satiagraha

Livro explica a reforma agrária, o MST e os conflitos rurais no Brasil

No Brasil, a concentração fundiária existe desde a criação das capitanias hereditárias. Do período da colonização portuguesa até os dias de hoje, todos os governantes encararam a questão. Muitos prometeram realizar a reforma agrária e tantos outros trabalharam para bloqueá-la. Nas últimas décadas, os conflitos pela posse da terra têm se tornado mais acirrados. O mais sangrento deles ocorreu em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA), quando 19 sem-terra foram mortos.

Divulgação

Livro apresenta um panorama da questão fundiária no Brasil

TSE nega justa causa para deputado Betinho Rosado deixar o DEM

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou improcedente o pedido de declaração de justa causa feito pelo deputado federal Betinho Rosado (RN) para que pudesse se desfiliar do DEM. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marcelo Ribeiro, que considerou que o parlamentar tem grande prestígio no partido, não sofre discriminação pessoal e que a legenda não alterou seu programa partidário a ponto de justificar a saída do deputado sob a alegação de justa causa. A defesa do parlamentar afirmou que ele sofre um processo de esvaziamento, de isolamento e de discriminação no partido e que teve grande dificuldade de ser indicado para as comissões da Câmara dos Deputados, após tomar posse como deputado em agosto de 2007 em razão do falecimento do parlamentar Nélio Dias (PP-RN). Leia mais (24/04/2009 - 10h47)

Justiça confirma afastamento de prefeito de Serrano do Maranhão

O TJ (Tribunal de Justiça) confirmou o afastamento do prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues (PDT). O desembargador Raimundo Cutrim reconsiderou sua própria decisão, que suspendia a liminar proferida pela juíza do município de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, afastando Rodrigues. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de reparação de danos por ato de improbidade administrativa. Leia mais (24/04/2009 - 10h33)

OAB defende que STF seja transformado em Corte Constitucional com mandato de 10 anos

Após condenar o bate-boca público entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)) Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto voltou a defender que o Congresso aprove com urgência a transformação do Supremo em Corte Constitucional exclusiva. Além disso, ele defendeu a fixação de um mandato de dez anos, sem direito à reeleição, para membros do STF. "Está na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional estabelecendo um mandato de dez anos, sem reeleição, para os seus membros", afirmou. Leia mais (24/04/2009 - 10h06)

Painel da Folha: Justiça determina à Câmara bloqueio dos vencimentos de Edmar Moreira

A Justiça paulista determinou à Câmara o bloqueio dos vencimentos de Edmar Moreira (sem partido-MG), informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL). Segundo a coluna, o deputado do castelo responde a processos tributários e trabalhistas relativos a empresas das quais é sócio. Moreira é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Ele é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005. Leia mais (24/04/2009 - 09h49)

Ministério da Justiça investiga cartel em licitação do PAC

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça, abriu ontem processo administrativo para apurar a existência de um cartel que atuaria nas licitações para obras de dragagem de portos e hidrovias do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A investigação recai sobre 15 empresas, e a análise preliminar aponta indícios de conluio para contratação dos serviços nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). O programa nacional de dragagem prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão, sendo o valor estimado para esses dois portos em cerca de R$ 400 milhões. Um dos indícios verificados pela secretaria foi a desistência por parte das empresas que participavam da licitação, além das inabilitações por motivos considerados "banais". Na avaliação da SDE, isso não é um padrão "compatível com um cenário de concorrência". Leia mais (24/04/2009 - 09h32)