TRE rejeita embargos para modificar decisão que desaprovou contas do prefeito de Porto Velho

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia rejeitou nesta terça-feira embargos de declaração em que o prefeito eleito em Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), tentava modificar decisão que desaprovou suas contas relativas às eleições de 2008. Sobrinho alegou que na decisão que rejeitou suas contas houve omissão e contradição nas seguintes questões: recurso do Ministério Público foi intempestivo; ausência de citação do vice-prefeito; não cabimento de recurso ante a natureza administrativa do procedimento de prestação de contas; interpretação do voto vencido --ausência de debate; existência ou inexistência de vinculação entre conta bancária e a desaprovação de contas; e possibilidade de arrecadação de recursos após as eleições. O relator dos embargos, Juiz José Torres Ferreira, não verificou no acórdão qualquer omissão ou contradição. "As questões veiculadas em sede de embargos declaratórios foram devidamente enfrentadas e exaustivamente fundamentadas no acórdão embargado, inexistindo pois obscuridade, contradição ou dúvida." O entendimento foi seguido pelos demais componentes da Corte. Leia mais (15/04/2009 - 16h02)

CPI aprova convocação de ministro Mangabeira Unger

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro Mangabeira Unger (Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo) para prestar esclarecimentos à comissão. A oposição quer investigar declaração do delegado Protógenes Queiroz, que acusou Unger de representar interesses privados dentro do governo federal. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento de convocação, disse que há suspeitas de que Unger atuaria dentro do governo em favor de temas como a transposição do Rio São Francisco, a privatização da Vale do Rio Doce, a venda de cerca de 49% das ações da Petrobras e a exploração do subsolo nacional. A CPI ainda não marcou data para o depoimento de Unger à comissão. O ministério informou que Mangabeira está viajando e por isso não iria se manifestar sobre o assunto. Leia mais (15/04/2009 - 15h51)

Conselho vai escolher relator para processo contra Edmar dentro de subcomissão

O Conselho de Ética da Câmara vai escolher o relator do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) até o próximo dia 29, prazo final para a entrega da defesa do parlamentar. O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que, até o fim deste prazo, a subcomissão --composta pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)-- criada para analisar as denúncias continuará trabalhando normalmente para apresentar um parecer preliminar. O presidente do órgão disciplinar espera que os três parlamentares entrem em consenso e decidam entre eles quem será o relator do caso. Araújo conversou ontem com Moraes e Pauletti para saber qual a estratégia de análise das denúncias sobre a utilização irregular da verba indenizatória. Caso não haja entendimento, o presidente do conselho vai ter conversas isoladas para identificar quem mais avançou nas análises. "Vai ser um trabalho cuidadoso para termos certeza que estamos fazendo a escolha mais acertada para o caso", disse. Leia mais (15/04/2009 - 15h36)

CPI critica "intromissão" do STF e tenta derrubar suspensão do depoimento de Lacerda

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o depoimento do ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda à comissão. O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que vai solicitar à Procuradoria Geral da Câmara a elaboração de recurso contra o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em favor de Lacerda. Itagiba classificou de "intromissão" do Poder Judiciário no Legislativo a decisão do ministro. O deputado afirmou que, apesar de respeitar a decisão do STF, considera que a CPI tinha o direito legítimo de convocar Lacerda para prestar depoimento. Saiba mais sobre o delegado Protógenes Queiroz
Entenda a Operação Satiagraha
Veja cobertura especial da Operação Satiagraha
Leia a cobertura especial da crise dos grampos Leia mais (15/04/2009 - 15h30)

Empresa diz que sem-terra invadem outra área de fazenda de Dantas no Pará; MST nega

Trabalhadores sem-terra invadiram na madrugada desta quarta-feira uma outra área da fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA), propriedade da Agropecuária Santa Bárbara --uma das empresas do grupo Opportunity, de Daniel Dantas. A informação foi divulgada pela empresa. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nega participação na ação. Segundo a Santa Bárbara, integrantes do MST invadiram a área "com ameaças de morte, palavras de ordem, foices, facões e enxadas" e tomaram o retiro Jandaia, que abriga os funcionários da fazenda e suas famílias. Ontem, a Santa Bárbara informou que os sem-terra bloquearam a via de acesso à fazenda e não permitem a entrada e a saída de qualquer pessoa. Segundo a empresa, o bloqueio da fazenda é em represália à decisão da Justiça do Pará de manter presos 12 integrantes do MST por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Leia mais (15/04/2009 - 15h26)

Presidente Lula defende nova ordem mundial "ética"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira a construção de "uma nova ordem mundial" mais ética, que enfatize a distribuição da riqueza e a proteção do emprego. "Queremos uma globalização com ética, que coloque as pessoas no centro de nossas ações. As respostas devem ser socialmente justas e combater a pobreza", afirmou Lula, no discurso de abertura da 4ª edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial. O líder brasileiro afirmou que está chegando "a hora da verdade", em que todo o mundo "confesse" que se excedeu na "dose de economia virtual" que acabou gerando a crise. Leia mais (15/04/2009 - 15h00)

Lula e presidente peruano se encontrarão no Acre em 28 de abril

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega peruano, Alan García, se reunirão em 28 de abril, no Acre, onde também haverá um encontro com empresários, informaram hoje fontes oficiais. O ministro das Relações Exteriores do Peru, José Antonio García Belaúnde, disse que amanhã se reunirá com o seu colega brasileiro, Celso Amorim, no Rio de Janeiro. Os dois conversarão sobre o encontro presidencial no Acre e também sobre assuntos comerciais e relativos aos investimentos. Leia mais (15/04/2009 - 14h48)

Deputados rejeitam audiência para discutir uso de sistema de escutas telefônicas no RS

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou nesta quarta-feira um requerimento para discutir o uso do sistema de escutas telefônicas do governo gaúcho chamado Guardião. Dos sete deputados presentes à sessão da comissão, quatro votaram a favor da audiência e três votaram contra. Porém, como a comissão é formada por 12 parlamentares, era necessário pelo menos sete favoráveis para aprovar o pedido. O objetivo da audiência era esclarecer as denúncias feitas pelo ex-ouvidor da Secretaria de Segurança Pública, Adão Paiani, sobre o uso ilegal do sistema de escutas. Leia mais (15/04/2009 - 14h37)

Temer anuncia medidas para acabar com funcionários fantasmas da Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira que a Casa vai adotar medidas mais rígidas para evitar que servidores prestem serviços fora do Congresso. A medida quer acabar com os chamados funcionários fantasmas. Temer deve colocar em votação ainda hoje um projeto de resolução para proibir o trabalho externo de assessores dos gabinetes. O controle da presença dos servidores também deve ser alterado para o sistema de ponto eletrônico. Temer afirmou que a proibição de serviços externos foi discutida e aprovada pela Mesa Diretora. Sobre o ponto eletrônico, o presidente da Câmara disse que encomendou um estudo para verificar a viabilidade da proposta. A resolução faz com que os servidores só possam ter exercício nas dependências da Casa. "O segundo ponto é que já mandei examinar a possibilidade de um ponto eletrônico para os funcionários para que todos batam ponto, inclusive os servidores comissionados", disse Temer. Questionado sobre denúncias de que a liderança do PTB abriga funcionários que fazem parte da folha de pagamento da Casa, mas não aparecem para trabalhar, o presidente da Câmara se apressou a informar sobre a regulamentação das novas normas. Leia mais (15/04/2009 - 14h06)

Câmara vai mudar uso de cota de passagens e passar para Corregedoria caso de ex de Galisteu

Após o novo escândalo colocando sob suspeita o uso da cota de passagens por parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai convocar uma reunião da Mesa Diretora para discutir mudanças no sistema de utilização do beneficio. Temer quer discutir uma solução conjunta para a Câmara e o Senado.

24.jul.2007/Folha Imagem

Fábio Faria usou a cota de passagens da Câmara para pagar viagem de Galisteu