Após escândalos, Senado quer reduzir cota de bilhetes aéreos para parlamentares

O Senado deve mudar as regras da utilização da cota de passagens aéreas pelos parlamentares. Depois de denúncias de supostas irregularidades cometidas no uso dos bilhetes aéreos, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), decidiu iniciar a discussão sobre a norma que rege a cota. A expectativa é que a Casa reduza de cinco para quatro os bilhetes mensais disponíveis para cada senador e proíba a utilização da cota para o fretamento de jatos particulares. As mudanças vão ocorrer depois da conclusão de levantamento realizado pela Diretoria de Orçamento do Senado sobre os impactos financeiros da medida. O primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou que as mudanças estão em discussão, mas disse que serão implementadas somente depois do Senado calcular a sua economia. "Todas as mudanças estão pendentes do impacto financeiro", disse Heráclito. O objetivo dos senadores é preencher "lacunas" deixadas em aberto na resolução que rege o uso das passagens. Como a norma permite brechas, muitos parlamentares argumentam que não cometeram ilegalidades no mau uso dos bilhetes aéreos. Leia mais (15/04/2009 - 12h42)

Câmara se cala sobre uso de passagens da Casa para viagens de Galisteu e artistas

Um dia após a Câmara ser envolvida em mais uma suspeita de uso irregular da cota de passagens por parlamentares, o comando da Casa adotou o silêncio sobre o assunto. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e o corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), ainda não informaram se vão pedir uma investigação sobre a farra do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que pagou bilhetes aéreos para artistas e para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu. Procurado por jornalistas, Temer justificou que teria que presidir as votações da Casa e só falaria mais tarde sobre o assunto. O corregedor disse que só pode se posicionar depois que o presidente da Câmara tomar uma decisão. A expectativa é que Temer acione a Corregedoria para apurar a possível quebra de decoro parlamentar de Faria por utilização indevida da cota de passagens aéreas da Casa. Apesar de não restringir o uso de passagens, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2000 estabelece que a cota só pode ser utilizada quando o parlamentar for viajar por causa de atividades parlamentares. Leia mais (15/04/2009 - 12h37)

Conselho de Ética notifica Edmar Moreira sobre processo por quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara notificou nesta quarta-feira o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) sobre o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Técnicos do órgão disciplinar foram ao gabinete do deputado para entregar a comunicação. O parlamentar tentou despistar os jornalistas afirmando ao presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que iria até a sala do conselho para receber o aviso.

05.fev.2009/Folha Imagem

Conselho de Ética notifica Edmar Moreira sobre processo por quebra de decoro

AGU pede mais prazo para revisão de decreto quilombola

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tóffoli, pediu nesta terça-feira ao presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a ampliação do prazo para emitir parecer sobre o decreto 4.887/2007 que trata da demarcação de terras quilombolas. O pedido da frente, de revisão do decreto, foi feito em dezembro do ano passado por sugestão do próprio ministro da AGU. Segundo Colatto, a norma não especifica a quantidade de terras que são consideradas necessárias para as comunidades. "A partir do mecanismo da auto-titulação, que está previsto no decreto, qualquer pessoa pode reivindicar as terras que indicar necessárias. Precisamos mudar este dispositivo para não levar prejuízos aos produtores que possuem terras tituladas e para evitar a ação de aproveitadores. Já mostramos à AGU os pontos que estão sendo desrespeitados e precisamos de uma posição oficial", disse o deputado. Leia mais (15/04/2009 - 11h48)

Presidente da Petrobras nega intenção de se candidatar ao Senado

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou nesta quarta-feira intenção de se candidatar ao Senado Federal. "Essa informação é absolutamente mentirosa e é fruto de ação política de quem é político. Não sou candidato e nem serei candidato [ao Senado]", disse. Segundo o "Painel" da Folha, Rosemberg Pinto, assessor de Gabrielli, pretende disputar vaga de deputado estadual em 2010, além de trabalhar pela candidatura do presidente da Petrobras ao Senado e pela reeleição do governador Jaques Wagner. Leia mais (15/04/2009 - 11h33)

Supremo julga amanhã inquérito contra deputado dono de castelo

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) devem julgar nesta quinta-feira o inquérito contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no qual o parlamentar é acusado de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é suspeito de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005. O deputado ficou conhecido pelo escândalo do castelo, avaliado em R$ 25 milhões, construído na Zona da Mata mineira. Moreira também é investigado pela Câmara. Hoje, o Conselho de Ética da Casa deve notificá-lo de que ele responde a processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de utilizar notas fiscais de sua empresa de segurança para justificar gastos com a verba indenizatória. Desde o início do mês, técnicos do órgão disciplinar tentavam localizar o deputado, mas sem sucesso. O parlamentar permaneceu afastado das atividades em Brasília, segundo seu gabinete, para um tratamento de saúde. Leia mais (15/04/2009 - 11h12)

ONG pede que Brasil julgue responsáveis por Araguaia

A Human Rights Watch pediu que o governo brasileiro leve a julgamento os responsáveis por violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar (1964-1985), informa reportagem de Sérgio Dávila, em Washington, publicada nesta quarta-feira pela Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL). Segundo a reportagem, o anúncio foi feito ontem, após decisão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) de abrir ação contra o governo brasileiro diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas ligadas à guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam naquela região. "O Brasil não promoveu julgamentos e nem mesmo instaurou uma comissão da verdade para apurar os crimes muito graves que foram cometidos e está atrasado em relação a outros países da região no que diz respeito à responsabilização por abusos do passado", disse José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da ONG. "Quase um quarto de século já se passou desde a transição para a democracia. Vítimas e famílias já esperaram demais por justiça." Leia mais (15/04/2009 - 11h00)

TSE aprova criação de núcleo de auditoria de conta eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira a criação de um núcleo de auditoria de contas eleitorais. A proposta, apresentada pelo presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, tem como objetivo examinar documentos encaminhados pelos diretórios nacionais dos partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a presidente e vice-presidente da República em suas prestações de contas. Segundo Britto, além da análise contábil efetuada na ocasião do julgamento das contas de cada candidato, comitê financeiro e partido, a Justiça Eleitoral também deve fazer o controle de conteúdo e de veracidade sobre os documentos apresentados para verificar se refletem a arrecadação e os gastos declarados. Leia mais (15/04/2009 - 10h46)

Outro deputado usa Câmara para pagar doméstica

O deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) também usa verba da Câmara para pagar uma doméstica. Alice Maria da Silva atua no apartamento funcional do congressista em Brasília. Segundo o deputado, a principal função de Alice é servir o seu café da manhã e ajudar em recepções na casa dele. Tóffano diz, porém, que ela realiza trabalhos esporádicos em seu gabinete --para onde a reportagem ligou duas vezes e foi informada de que nenhuma Alice trabalhava lá. A Folha já revelou que Arnaldo Jardim (PPS-SP) também pagava sua empregada doméstica com dinheiro da Câmara. Leia mais (15/04/2009 - 10h25)

TSE vê "indícios de grave irregularidade" em doações do setor imobiliário

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, avaliou ontem que existem "indícios de grave irregularidade" nas doações eleitorais feitas por entidade criada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação eleitoral e ocultar os verdadeiros responsáveis pelos repasses do setor, segundo revelou reportagem da Folha. "Pelo que diz o jornal, trata-se de instituição de fachada", disse Ayres Britto. "A Justiça Eleitoral não pode ficar indiferente. Vamos apurar." O promotor eleitoral Maurício Ribeiro Lopes, de São Paulo, disse que convocará o presidente da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), Sérgio Ferrador, para dar esclarecimentos. Nas eleições de 2008, a AIB foi a segunda maior doadora individual (R$ 6,5 milhões). A associação não tem site, escritório em funcionamento e, segundo Ferrador, não tem associados nem receita fixa. Leia mais (15/04/2009 - 10h01)