TSE mantém mandato do Osvaldo Biolchi por falta de provas

Por unanimidade, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiveram o mandato do deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a denúncia, Biolchi oferecia moradia e transporte para pessoas que precisavam se hospedar em Porto Alegre para tratamento médico em troca de seus votos. Essas moradias eram espécie de albergues, chamadas Casa de Apoio à Saúde. Em seu voto, o ministro Marcelo Ribeiro, disse que não há provas suficientes para cassar o mandato do deputado. Leia mais (14/04/2009 - 22h48)

TSE nega recurso de Wilma de Faria em processo por propaganda irregular

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta terça-feira recurso apresentado pela governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), em processo por propaganda irregular nas eleições de 2006, quando foi eleita. Segundo a coligação Vontade Popular, a governadora veiculou propaganda institucional nos três meses que antecederam as eleições de 2006, o que é proibido pela legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação da coligação, decisão que foi mantida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte. Leia mais (14/04/2009 - 22h40)

TSE mantém decisão que proclamou Roseana Sarney eleita governadora do Maranhão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta terça-feira a decisão da Corte que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e proclamou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) eleita governadora do Estado. Roseana ficou em segundo lugar na disputa pelo governo nas eleições de 2006. A decisão é do ministro Arnaldo Versiani, que negou recurso apresentado por Anderson de Carvalho Lago Filho (PSDB), candidato derrotado ao governo do Estado. O tucano queria suspender a decisão do último dia 4 de março que cassou o mandato de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Eles são acusados de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006, quando foram eleitos. Leia mais (14/04/2009 - 22h15)

Lula diz agora que prefeitos "não devem apertar o cinto"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que os prefeitos que sofreram perdas com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não têm motivos para "apertar o cinto". Há uma semana, em Minas Gerais, Lula havia dito o oposto a uma plateia de prefeitos: "Todos nós vamos ter que apertar o cinto". Lula fez a nova declaração no Paraná, ao comentar rumores de que prefeitos acharam insuficiente o repasse emergencial de R$ 1 bilhão pelo governo federal para tentar compensar a queda de arrecadação. "Você toma um remédio de cada vez. Não há razão para o prefeito apertar o cinto, não. Veja, o ano passado foi um ano primoroso de FPM. E nós, num momento de crise, em que todos têm que perder, tanto que o governo federal está perdendo, estamos garantindo que nenhum prefeito do Brasil vá receber menos do que recebeu ano passado", disse Lula em entrevista, após participar de evento comemorativo aos 110 anos da empresa de papel e celulose Klabin, em Telêmaco Borba (237 km de Curitiba). Leia mais (14/04/2009 - 22h06)

Ministro do STF aceita pedido e suspende depoimento de Paulo Lacerda à CPI dos Grampos

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira o depoimento do ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, que acatou o pedido feito por Lacerda. O depoimento estava previsto para amanhã. Segundo o STF, o ministro não revelou detalhes de sua decisão. Por isso, ainda não se sabe se o Marco Aurélio acatou o pedido de Lacerda para ser ouvido por meio de carta rogatória --documento com questionamentos encaminhados pela CPI ao ex-diretor, sem a necessidade de sua presença na comissão. Lacerda argumentou no recurso que, como serve como adido policial em Lisboa (Portugal), tem a prerrogativa diplomática de não se ausentar das suas funções em outro país. Leia mais (14/04/2009 - 20h29)

PT do Rio Grande do Sul estuda pedido de CPI para investigar fraude em obras do Estado

A bancada do PT na Assembleia do Rio Grande do Sul estuda a apresentação de uma CPI para investigar indícios de fraudes em licitações de obras viárias e de saneamento do governo do Estado. O partido procura apoio de outras legendas para elaborar o requerimento. As supostas irregularidades foram descobertas em 2007 durante as investigações da Operação Solidária, da Polícia Federal. "Há fortes elementos que indicam o direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas. Diante da falta de transparência do governo, que se nega a dar respostas sobre os sucessivos escândalos em que está envolvido, não nos resta alternativa além da CPI para investigar com responsabilidade e acabar com o denuncismo", disse a deputada Stela Farias (PT), por meio de nota. Leia mais (14/04/2009 - 20h09)

Edmar Moreira aceita ser notificado amanhã sobre processo por uso irregular de verba

O deputado Edmar Moreira (sem partido- MG) aceitou nesta terça-feira ser notificado pelo Conselho de Ética da Câmara sobre abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. O presidente do órgão disciplinar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã a comunicação oficial do processo. Araújo conversou no início da noite de hoje com Moreira e conseguiu agendar o encontro, que deve ocorrer na sala do conselho. Desde o início do mês, técnicos do órgão disciplinar tentavam localizar o deputado, mas sem sucesso. O parlamentar permaneceu afastado das atividades em Brasília, segundo seu gabinete, para um tratamento de saúde. De acordo com o Código de Ética da Câmara, a notificação só pode ser entregue ao próprio parlamentar. A partir do recebimento da notificação é que começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para as justificativas do deputado. Moreira tem o direito ainda de incluir na defesa até cinco testemunhas. Leia mais (14/04/2009 - 19h34)

Governo e Embraer firmam contrato para produção de aviões para Aeronáutica e Marinha

O governo federal e a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) firmaram contrato nesta terça-feira de US$ 1,4 bilhão para produção e modernização de aviões para a Aeronáutica e Marinha. O principal projeto é a fabricação de um novo tipo de avião cargueiro, o KC-390, que vai substituir os Hércules C-130 atualmente em uso. A primeira unidade é prevista para estar voando dentro de sete anos. O ministro Nelson Jobim (Defesa) ressaltou que o projeto é prioritário para possibilitar agilidade nas operações militares e também nas ações sociais em todo o país. "O novo avião aumenta a capacidade de missões com caráter humanitário, deslocar hospitais de campanha para as diversas regiões", disse o ministro, destacando que, nos lugares mais distantes, como as fronteiras amazônicas, o apoio logístico prestado pela Aeronáutica é vital para os batalhões do Exército. O KC-390 terá capacidade para transportar 19 toneladas ou 80 soldados armados e aterrissar em pistas curtas, de até 1.000 metros. Como é um avião a jato, a velocidade de cruzeiro será de cerca de 800 km/h. O custo do projeto do cargueiro é estimado pela Embraer em US$ 1,3 bilhão. A Aeronáutica estaria interessada na aquisição de 22 dessas aeronaves. Leia mais (14/04/2009 - 19h13)

Edmar Moreira reaparece na Câmara e diz que desconhece processo contra ele

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) afirmou nesta terça-feira que desconhece a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Moreira retornou hoje ao Congresso depois de passar mais de uma semana afastado para tratamento de saúde por causa de problemas no joelho. O deputado, no entanto, ainda não foi notificado pelo órgão disciplinar. Questionado pela Folha Online sobre o processo, o deputado desconversou. "Não sei do que você está falando. Não vou falar mais com você", afirmou o deputado. Segundo o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), serão feitas mais duas visitas ao gabinete do deputado para tentar notificá-lo da abertura do processo. Caso não seja encontrado, Araújo disse que o deputado poderá ser julgado à revelia. "Vamos insistir nas vias tradicionais", afirmou. Leia mais (14/04/2009 - 18h46)

Protógenes diz estar indignado com afastamento e nega ter falado em nome da PF em comício

O delegado Protógenes Queiroz disse nesta terça-feira que recebeu com "tranquilidade e indignação" a decisão da Polícia Federal de afastá-lo da instituição. A PF determinou o seu afastamento até o final do processo disciplinar instaurado contra ele no último dia 3 por ter participado de um comício político, em Minas Gerais, no qual teria feito um discurso em nome da instituição.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Protógenes Queiroz diz que seu afastamento não é praxe dentro da Polícia Federal