Ministro do STF aceita pedido e suspende depoimento de Paulo Lacerda à CPI dos Grampos

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça-feira o depoimento do ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello, que acatou o pedido feito por Lacerda. O depoimento estava previsto para amanhã. Segundo o STF, o ministro não revelou detalhes de sua decisão. Por isso, ainda não se sabe se o Marco Aurélio acatou o pedido de Lacerda para ser ouvido por meio de carta rogatória --documento com questionamentos encaminhados pela CPI ao ex-diretor, sem a necessidade de sua presença na comissão. Lacerda argumentou no recurso que, como serve como adido policial em Lisboa (Portugal), tem a prerrogativa diplomática de não se ausentar das suas funções em outro país. Leia mais (14/04/2009 - 20h29)

PT do Rio Grande do Sul estuda pedido de CPI para investigar fraude em obras do Estado

A bancada do PT na Assembleia do Rio Grande do Sul estuda a apresentação de uma CPI para investigar indícios de fraudes em licitações de obras viárias e de saneamento do governo do Estado. O partido procura apoio de outras legendas para elaborar o requerimento. As supostas irregularidades foram descobertas em 2007 durante as investigações da Operação Solidária, da Polícia Federal. "Há fortes elementos que indicam o direcionamento de licitações para beneficiar determinadas empresas. Diante da falta de transparência do governo, que se nega a dar respostas sobre os sucessivos escândalos em que está envolvido, não nos resta alternativa além da CPI para investigar com responsabilidade e acabar com o denuncismo", disse a deputada Stela Farias (PT), por meio de nota. Leia mais (14/04/2009 - 20h09)

Edmar Moreira aceita ser notificado amanhã sobre processo por uso irregular de verba

O deputado Edmar Moreira (sem partido- MG) aceitou nesta terça-feira ser notificado pelo Conselho de Ética da Câmara sobre abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. O presidente do órgão disciplinar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã a comunicação oficial do processo. Araújo conversou no início da noite de hoje com Moreira e conseguiu agendar o encontro, que deve ocorrer na sala do conselho. Desde o início do mês, técnicos do órgão disciplinar tentavam localizar o deputado, mas sem sucesso. O parlamentar permaneceu afastado das atividades em Brasília, segundo seu gabinete, para um tratamento de saúde. De acordo com o Código de Ética da Câmara, a notificação só pode ser entregue ao próprio parlamentar. A partir do recebimento da notificação é que começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias para as justificativas do deputado. Moreira tem o direito ainda de incluir na defesa até cinco testemunhas. Leia mais (14/04/2009 - 19h34)

Governo e Embraer firmam contrato para produção de aviões para Aeronáutica e Marinha

O governo federal e a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) firmaram contrato nesta terça-feira de US$ 1,4 bilhão para produção e modernização de aviões para a Aeronáutica e Marinha. O principal projeto é a fabricação de um novo tipo de avião cargueiro, o KC-390, que vai substituir os Hércules C-130 atualmente em uso. A primeira unidade é prevista para estar voando dentro de sete anos. O ministro Nelson Jobim (Defesa) ressaltou que o projeto é prioritário para possibilitar agilidade nas operações militares e também nas ações sociais em todo o país. "O novo avião aumenta a capacidade de missões com caráter humanitário, deslocar hospitais de campanha para as diversas regiões", disse o ministro, destacando que, nos lugares mais distantes, como as fronteiras amazônicas, o apoio logístico prestado pela Aeronáutica é vital para os batalhões do Exército. O KC-390 terá capacidade para transportar 19 toneladas ou 80 soldados armados e aterrissar em pistas curtas, de até 1.000 metros. Como é um avião a jato, a velocidade de cruzeiro será de cerca de 800 km/h. O custo do projeto do cargueiro é estimado pela Embraer em US$ 1,3 bilhão. A Aeronáutica estaria interessada na aquisição de 22 dessas aeronaves. Leia mais (14/04/2009 - 19h13)

Edmar Moreira reaparece na Câmara e diz que desconhece processo contra ele

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) afirmou nesta terça-feira que desconhece a abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Moreira retornou hoje ao Congresso depois de passar mais de uma semana afastado para tratamento de saúde por causa de problemas no joelho. O deputado, no entanto, ainda não foi notificado pelo órgão disciplinar. Questionado pela Folha Online sobre o processo, o deputado desconversou. "Não sei do que você está falando. Não vou falar mais com você", afirmou o deputado. Segundo o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), serão feitas mais duas visitas ao gabinete do deputado para tentar notificá-lo da abertura do processo. Caso não seja encontrado, Araújo disse que o deputado poderá ser julgado à revelia. "Vamos insistir nas vias tradicionais", afirmou. Leia mais (14/04/2009 - 18h46)

Protógenes diz estar indignado com afastamento e nega ter falado em nome da PF em comício

O delegado Protógenes Queiroz disse nesta terça-feira que recebeu com "tranquilidade e indignação" a decisão da Polícia Federal de afastá-lo da instituição. A PF determinou o seu afastamento até o final do processo disciplinar instaurado contra ele no último dia 3 por ter participado de um comício político, em Minas Gerais, no qual teria feito um discurso em nome da instituição.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Protógenes Queiroz diz que seu afastamento não é praxe dentro da Polícia Federal

Candidata petista pede ao TSE cassação da prefeita de Natal

A candidata derrotada do PT à Prefeitura de Natal (RN), Maria de Fátima Bezerra, entrou com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação de Micarla de Souza (PTB). Fátima ficou em segundo lugar nas eleições, atrás de Micarla, eleita prefeita. A petista acusa Micarla de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação, o que poderia interferir no resultado da eleição. O pedido de cassação feito por Fátima foi rejeitado pelo TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, que entendeu não haver comprovação do abuso de poder econômico e do canal de televisão. Por isso, Fátima recorreu ao TSE. Leia mais (14/04/2009 - 18h04)

Medidas dos EUA em relação a Cuba são "pequeno passo", diz Amorim

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, descreveu nesta terça-feira como "um pequeno passo na direção certa" as medidas anunciadas pelo governo americano em relação a Cuba. "O importante é que isso não seja apenas um primeiro passo e que não fique se esperando gestos de Cuba para poder continuar", disse o chanceler brasileiro. A Casa Branca anunciou nesta segunda-feira o fim de certas restrições nas relações do país com Cuba - entre elas, os limites impostos a cubano-americanos interessados em viajar à ilha e ao envio de dinheiro aos seus parentes no país caribenho. Leia mais (14/04/2009 - 17h58)

Leia íntegra da nota divulgada pelo ex de Adriane Galisteu

O deputado Fabio Faria (PMN-RN) confirmou que parte da sua cota de passagens aéreas da Câmara foi usada pela apresentadora Adriane Galisteu, sua ex-namorada. Por meio de sua assessoria, Faria disse que Adriane era sua "companheira" quando as passagens foram usadas. Ele admitiu que sua cota de passagens da Câmara foi utilizada pelos atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo, que participaram do carnaval fora de época em Natal, em dezembro de 2007. Eles foram convidados para o camarote que o deputado organizou para o evento. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Faria: Leia mais (14/04/2009 - 17h48)

Lacerda vai ser enquadrado no crime de desobediência, diz presidente da CPI

O presidente da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira que o ex-diretor geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda pode ser enquadrado no crime de desobediência caso não preste depoimento amanhã à comissão. Como o ex-diretor foi convocado para depor, Itagiba disse que a CPI deve sugerir o seu indiciamento por desobediência. O ex-diretor ingressou hoje com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) com o pedido para ser ouvido por meio de carta rogatória pela comissão --documento pelo qual os questionamentos dos parlamentares são enviados oficialmente, sem a necessidade de sua presença na CPI. Lacerda já havia comunicado a comissão, por telefone, que não compareceria para depor. Apesar de criticar Lacerda, Itagiba disse que vai acatar a decisão do STF. Leia mais (14/04/2009 - 17h42)